Inscrições estão abertas até 1º de fevereiro.

 

De 1º de março de 2021 a 28 de setembro de 2022, será realizado o 2º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos da EPM, sob a coordenação do juiz Ricardo Pereira Júnior, com coordenação adjunta do desembargador José Carlos Ferreira Alves.

 

As atividades serão realizadas às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários), das 8 às 12 horas. Em razão da pandemia e da necessidade de distanciamento social, o curso será temporariamente oferecido na modalidade a distância, com uso das plataformas Moodle e Teams. Tão logo a situação seja normalizada, serão retomadas as atividades presenciais.

 

São oferecidas 150 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, servidores públicos, assistentes sociais, psicólogos, conciliadores, advogados e demais profissionais (o candidato deve ter diploma de ensino superior, mas não é exigida formação jurídica).

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 1º de fevereiro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas.

Os demais interessados deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em “Inscrever-se agora”. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmmetodos@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 5 de fevereiro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 5 a 18 de fevereiro. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente esse período.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 15 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2021. Nos meses de julho de 2021 e janeiro e julho de 2022 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores e mediadores atuantes no TJSP: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz, será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50%(valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira mais informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 25/2020, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 8 de fevereiro de 2020, Seção I, página 24, objetiva dar formação especializada na área de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos. Terá carga horária de 491 horas/aula e será composto de seis módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Introdução / Comunicação e conflito – 116 horas/aula – de março a junho de 2021;

Módulo II – Negociação – 31 horas/aula – junho de 2021;

Módulo III – Mediação – 139 horas/aula – de agosto de 2021 a fevereiro de 2022;

Módulo IV – Conciliação – 103 horas/aula – de março a maio de 2022;

Módulo V – Arbitragem – 40 horas/aula – junho de 2022;

Módulo VI – Legislação – 62 horas/aula – de agosto a setembro de 2022.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Introdução / Comunicação e conflito

Introdução geral ao curso. Histórico evolutivo dos métodos alternativos de solução de conflitos, pertinência do tema no contexto social atual. A interdisciplinaridade como instrumento indispensável na utilização dos métodos alternativos de solução de conflitos humanos. Paradigmas e métodos alternativos de solução de conflitos. Mudança de paradigma da competição à cooperação. Modelo conciliatório e modelo adversarial. A recepção da mediação pelo Direito. Fundamentos Infraconstitucionais. Interface com Direito Civil. A Lei de Mediação. Comunicação. Tipos de comunicação, contexto social, mudança de paradigma para abordagem dos conflitos. Prática através de exercícios propostos. Jogos pedagógicos. Comunicação verbal e comunicação não verbal. Reflexos de cada modalidade no contexto social dos conflitos. Linguagem. A arte de se relacionar, de ouvir e de perguntar. Teoria geral do conflito: i. a democracia moderna e os conflitos; modelo institucional; ii. definição do conceito e de seus componentes; iii. interpretação dos conflitos; iv. causas e consequências dos conflitos; v. tipos de conflitos. O conflito jurídico. Teoria do conflito: i. Diagnóstico de conflitos - prevenção e detecção de conflitos; ii. novo campo ético político com a atuação de conselhos; iii. processos construtivos e destrutivos de resolução de disputas; iv. a competição e a cooperação nos processos de resolução de conflitos (competition); v. reflexos das modernas teorias do conflito na abordagem das técnicas de resolução de conflitos nos Juizados Especiais. Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos. Autocomposição no Brasil. Histórico nacional e internacional. Conceitos e componentes. Diferenças entre os vários MESCs. Quadro comparativo: negociação, conciliação, mediação, processo judicial, arbitragem, avaliação neutra de terceiro, ouvidoria e ombudsman. Autocomposição paraprocessual (ou extrajudicial). Autocomposição prévia e incidental. O exemplo do modelo americano. A mediação e os conflitos perante o Judiciário. O acordo decorrente da mediação – título executivo judicial/título executivo extrajudicial. A Formação do Operador do Direito pelo Prisma da Autocomposição, a política pública e suas Relações com a Mediação e a Conciliação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Ética na mediação. O Código de Ética da Mediação. Princípios da Mediação.

 

Módulo II – Negociação

Teoria geral da Negociação como técnica de solução de conflitos. Modalidades e Aplicabilidade. Definição do conceito e de seus componentes. Modalidades e características da negociação. Orientações metodológicas contemporâneas: Fisher, Ury, Mnookin, Raiffa, Lax e Menkel-Meadow. Integração e distribuição do valor das negociações. Negociação integrativa. Negociação distributiva. Negociação cooperativa. O modelo americano. O negociador. Requisitos. Características. Lidando com questões difíceis na negociação. Técnicas e estratégias de negociação I – técnicas básicas de negociação: a barganha de posições, a separação de pessoas e problemas, concentração de interesses. Desenvolvimento de opções de ganho mútuo, critérios objetivos, melhor alternativa para acordos negociados. Técnicas de negociação II - técnicas intermediárias de negociação: estratégias de estabelecimento de rapport, transformação de adversários em parceiros, comunicação efetiva. O negociador moderno. O negociador, o administrador, o advogado, o juiz. A negociação e o processo judicial. Negociação e decisão. Erros e acertos na negociação. Negociação: tipos de negociação. Diferentes abordagens de negociação. Modelo de Negociação baseado em Princípios. Zona de Barganha para Negociação. Riscos da Negociação. Justiça do Processo e Justiça do Resultado.

 

Módulo III – Mediação

Procedimento da mediação. Etapas da mediação – A pré-mediação. Etapas da medição propriamente dita. Questionário prévio e compromisso para mediar. Técnicas de Mediação – Ferramentas de Comunicação. Técnicas de Mediação – Ferramentas de Negociação. Mediação Empresarial. Mediação e Recuperação Judicial. Mediação Familiar – Importância e caracterização. Simulação de casos. Mediação Familiar - especificidades I: i. separação e divórcio; ii. etapas da separação; iii.        simulação de casos; iv. exercícios.

Mediação Familiar – especificidades II: i. modalidades de guarda – aplicações; ii. síndrome de alienação parental – diagnóstico e prognóstico; iii. alimentos; iv. cláusulas controversas. Mediação nos Conflitos do Idoso. Mediação nos Conflitos da Pessoa com Deficiência. Mediação Criminal em Conflitos Intrafamiliares. Mediação em Conflitos Ambientais. Mediação em Conflitos de Homofobia e Racismo. Mediação Escolar - Estudos de Casos de Conflitos na Infância e Juventude. Justiça Restaurativa. Personagens da Mediação.   Magistrado, promotor, advogado, consultor, conciliador e mediador: tipos de inserção.

 

Módulo IV – Conciliação

A conciliação no Brasil. Métodos da Federação e Prática do CNJ. A conciliação no direito positivo brasileiro. Fundamentos constitucionais. A função social da Conciliação. Conciliação Judicial: natureza jurídica. Procedimento da conciliação e suas variáveis. As diferentes técnicas – aplicação em 1º e 2º Graus. Efeitos e eficácia. A conciliação nos conflitos de consumo. Direitos e Princípios básicos do consumidor. Noções de Responsabilidade na Relação Consumerista. Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço. Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço. Cobranças e inserção de dados dos devedores inadimplentes. Advocacia na conciliação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação. O papel da OAB. A Conciliação nos Juizados Especiais Cível e Criminal. A Conciliação na Fazenda Pública: a autocomposição nas Varas da Fazenda Pública e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A Conciliação nos Cartórios Extrajudiciais. Meios Eletrônicos de Solução de Conflitos. Conciliação em conflitos de massa de consumo.

 

Módulo V – Arbitragem

Introdução ao instituto da arbitragem. Noções básicas e essenciais. Conceito. Histórico no Brasil e em outros países. Antecedentes da arbitragem no direito brasileiro. Sistema judicial e sistema arbitral de resolução dos conflitos. Função arbitral. Juiz e árbitro. Características gerais. Diferenças. Espécies de arbitragem. Arbitragem de direito e de equidade. Conceitos e Espécies. Instituição da arbitragem. Órgãos Especializados. Compromisso arbitral e convenção de arbitragem. Características da jurisdição arbitral: princípios, renúncia ou revogação, vias jurisdicionais concorrentes, efeitos. Regras formais e substanciais. Cláusula compromissória. Validade. Consequências. Fontes. Natureza Jurídica. Conteúdo. Cláusula cheia e vazia. Classificação. Autonomia da cláusula. Cláusula compromissória e os contratos de adesão.  A arbitragem com o Poder Público.

 

Módulo VI – Legislação

A evolução Histórica da Autocomposição no Processo Civil - Novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015. CPC: Conduta técnica e ética do Advogado. CPC: efeitos práticos sobre a autocomposição. Resolução n. 125, do Conselho Nacional de Justiça: Código de Ética; Formação de Conciliadores. Marco Legal da Mediação (Lei n. 13.140/15). As Regulamentações Internas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Orientações finais.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e tenha 75%, no mínimo, de frequência nas aulas O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

   

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Prof. Adolfo Braga

Profa. Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão

Juiz Alexandre David Malfatti

Profa. Aline Anhezini de Souza

Juiz Bruno Takahashi

Prof. Carlos Alberto Carmona

Profa. Célia Regina Zapparolli

Profa. Cinthia Maria Zaccariotto Ferreira

Juíza Cláudia Maria Chamorro Reberte Campaña

Profa. Cristina Telles Assumpção

Juíza Cynthia Thomé

Profa. Daniella Monteiro Gabbay

Profa. Diana Muhr

Juiz Egberto de Almeida Penido

Ministra Ellen Gracie Northfleet

Profa. Fernanda Tartuce Silva

Prof. Gilberto Giusti

Profa. Gisele Leite

Prof. Guilherme Bertipaglia Leite da Silva

Conselheiro Henrique de Almeida Ávila

Prof. Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Juiz Jorge Tosta

Des. José Carlos Ferreira Alves

Des. José Roberto dos Santos Bedaque

Des. José Roberto Neves Amorim

Profa. Juliana Loss

Profa. Juliana Maria Polloni Barros dos Santos

Profa. Jurema Rodrigues da Silva

Des. Kazuo Watanabe

Desembargadora Lígia Cristina de Araújo Bisogni

Prof. Luis Fernando do Vale de Almeida Guilherme

Prof. Luís Guilherme de Andrade Vieira Loureiro

Prof. Marcelo Lemos Vieira

Juíza Marcia Helena Bosch

Prof. Márcio Evangelista Ferreira da Silva

Ministro Marco Aurélio Buzzi

Juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan

Desa. Maria Cristina Zucchi

Profa. Mirian da Silva Blanco Osório Muniz

Profa. Mônica Haydee Galano

Juiz Ricardo Pereira Junior

Prof.  Rodrigo da Cunha Pereira

Prof. Rodrigo Tannuri

Prof. Rubens Decoussau Tilkian

Mediadora Silvia Luisa Servos Tabacow Hidal

Profa. Tânia Almeida

Des. Tasso Duarte de Melo

Juíza Valéria Ferioli Lagrasta

Profa. Verônica Aparecida da Motta Cezar Ferreira

 

MA (texto) / LS (arte)