Ana Paula Batti e Richard Encinas foram os expositores.

 

Com um debate sobre o tema “Desafios da investigação envolvendo ativos virtuais”, foi encerrado na segunda-feira (23) o curso Criptoativos: desafios do Poder Judiciário em matéria empresarial, com exposições da procuradora da Fazenda Nacional Ana Paula Bez Batti e do promotor de Justiça Richard Gantus Encinas e mediação do desembargador Sérgio Seiji Shimura. Participaram do evento os desembargadores Maurício Pessoa, coordenador do curso, e Paulo Roberto Grava Brazil e a juíza Renata Mota Maciel, também coordenadora do curso.

 

Os palestrantes recordaram inicialmente a origem, o conceito de criptoativos e o funcionamento do sistema blockchain e discorreram sobre a regulação, as tipologias, as ferramentas de rastreamento de transações, o modo de apreensão de ativos virtuais e peculiaridades e características dos ativos usados na prática de atos ilícitos, além dos principais desafios em uma investigação, ilustrando com casos práticos.

 

Ana Paula Batti salientou que um dos principais desafios em uma investigação é vincular o endereço em uma transação que é pública a um real beneficiário, nos casos em que ela é utilizada para prática de ato ilícito. Ela explicou que para movimentar o criptoativo há duas chaves, uma pública e outra privada, sendo que esta última nunca pode ser compartilhada. “Se uma pessoa fornece uma chave pública é preciso comprovar que é realmente daquela pessoa. A chave pública sempre deriva da chave privada, mas a derivação contrária não é possível. Mas há mecanismos de verificação para confirmar se a pessoa realmente possui a chave privada, mediante o uso de uma frase criptografada, que a pessoa é instada a desvendar”, esclareceu.

 

Richard Encinas explicou que é preciso haver algum indício para conectar um determinado criptoativo, que em essência é anônimo (pseudoanonimato), a determinado devedor. “Esses sites que navegamos são feitos por exploradores do blockchain, mas o dinheiro não está no blockchain”, salientou. E citou caso em que o site estava localizado em Luxemburgo, o que não significa que o crime tenha sido praticado lá. “Esse é outro grande desafio com os criptoativos, porque não temos um local de consumação do crime. Na área cível é mais fácil porque há outras regras, como o endereço do devedor”, ressaltou.

 

Os expositores descreveram as etapas da investigação de ocultação de patrimônio envolvendo atividades ilícitas com criptoativos e como fazer requisição de informações na busca de ativos virtuais e recuperar o patrimônio. E destacaram a criação da plataforma BlockSherlock (https://www.blocksherlock.com), desenvolvida pelo Ministério da Justiça, com a colaboração de Ana Paula Batti, que auxilia as autoridades na compreensão dos criptoativos e ajuda nas investigações. “O site reúne diversas ferramentas, projetos de lei em andamento, instruções normativas da Receita Federal e tem uma parte privada com ferramentas, material de capacitação e palestras, que ajudam em uma investigação, não só de ativos virtuais, porque as fontes abertas podem ser usadas para qualquer investigação”, frisou Ana Paula Batti.

 

Por fim, os palestrantes citaram exemplos de atividades ilícitas envolvendo criptoativos, entre elas as pirâmides financeiras. Richard Encinas ressaltou que o STJ considerou que ativo virtual não é dinheiro, de maneira que não se pode enquadrar em crime de evasão de divisas, o que afasta a competência da Justiça Federal. “Como não há interesse da União, a Justiça Estadual passa a ter suma importância nas questões relacionadas aos criptoativos, porque lidará com essas questões”, observou.

 

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