Raquel Dodge ministrou a aula inaugural.

 

Com um debate sobre o tema “A participação da mulher no espaço público”, teve início ontem (25), Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra Mulheres, o curso Café com direitos da EPM, com exposição da procuradora da República Raquel Dodge. A gravação da aula pode ser acessada no canal da EPM no YouTube.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que agradeceu a participação de todos, em especial da palestrante, e o trabalho das coordenadoras do curso, enfatizando a sua contribuição para o elevado padrão dos cursos da Escola. “O desafio de gênero no Brasil é muito forte. Vocês todas estão de parabéns porque, ao vencer esses desafios, apresentam uma qualidade de trabalho e postura pessoal muito melhor e isso enriquece a nossa sociedade e a magistratura e isso é muito importante para todos nós”, frisou.

 

A desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e do curso, também agradeceu a participação de todos e o apoio da direção da Escola, e destacou a importância do resgate da história da participação das mulheres na construção dos direitos fundamentais no espaço público. “Essa contribuição das mulheres nem sempre é visibilizada, seja porque a participação não tem ainda um efetivo número de integrantes, seja porque ela se dilui dentro de um contexto maior dessa construção. É importante que uma mulher como Raquel Dodge tenha chegado à procuradoria-geral da República e tenha dado essa contribuição efetiva que muito honra todas as mulheres”, ressaltou.

 

Raquel Dodge salientou a importância de abordar o tema em sua perspectiva histórica para que se possa compreender e refletir sobre a evolução da luta das mulheres por igualdade e do estado atual da lei e da jurisprudência na proteção e na garantia dos direitos da mulher. Ela lembrou que a luta pela igualdade de gênero e participação da mulher na vida social e nos espaços de poder começou com uma Declaração de Sentimentos, resultado da conferência realizada na cidade de Seneca Falls, Nova York, em 1848. “Não foi uma declaração de sentimentos qualquer, foi uma declaração política de sentimentos que aglutinou um grupo formidável de mulheres e expressou publicamente a pretensão feminina no século XIX a respeito de igualdade na participação da vida pública”, esclareceu.

 

Ela explanou sobre o desenvolvimento dos principais pontos dessa luta nos séculos XIX, XX e início do XXI. Recordou que na época dessa primeira conferência, as mulheres tinham uma série de interdições à sua dignidade e aos seus próprios direitos e liberdade. Não podiam ter ou gerir patrimônio, nem desfazer relações matrimoniais abusivas, a guarda dos filhos era entregue ao marido e não tinham direitos nem instrumento jurídico de proteção da integridade do próprio corpo.

 

A palestrante ressaltou duas estratégias dessa declaração. As mulheres perceberam que o Direito era feito por homens e por isso expressava tanta discriminação contra o exercício de liberdade pelas mulheres. Elas compreenderam que precisavam ter direitos políticos e iniciaram o movimento sufragista, pleiteando o direito de votarem e serem votadas. Raquel Dodge ressaltou que a luta das mulheres por igualdade era muito semelhante à luta antirracista ou à luta abolicionista, que também pretendia igualdade e por isso esses movimentos caminharam lado a lado desde o início. Ela também contextualizou a luta pelos direitos das mulheres com as três forças políticas que surgiram no lugar da monarquia (a democracia, o nazifascismo e o comunismo) e ressaltou a importância do movimento democrático e da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 para a defesa dos direitos das mulheres.

 

Também participaram do evento a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, vice-coordenadora da Comesp, e as juízas Danielle Galhano Pereira da Silva, Rafaela Caldeira Gonçalves e Teresa Cristina Cabral Santana, integrantes da Comesp, também coordenadoras do curso.

 

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