Seção de Direito Privado divulga novas edições do ‘Gapri Informa’ e notícia do Nugep sobre análise de repercussão geral pelo STF relativa ao tema 1.117
Informativo veicula jurisprudência e notícias sobre Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais três edições do Gapri Informa, com jurisprudência dos tribunais superiores, notícias e artigos de interesse para o Direito Privado:
Repercussão geral – tema 1.117
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) da Presidência da Seção de Direito Privado noticiou ter sido iniciada a análise da existência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal da seguinte questão jurídica:
RE 1265546/RS (tema 1.117) - tese discutida: “recálculo do saldamento de antigo plano de benefícios, decorrente do reconhecimento judicial de parcelas salariais não consideradas no salário de contribuição, apesar da adesão a novo plano de previdência complementar”.
Acesse a manifestação inicial no Plenário virtual.