Inscrições podem ser feitas até 15 de janeiro.

 

De 15 de março de 2021 a 11 de julho de 2022, será ministrado o 6º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), em parceria com a EPM, sob a coordenação do juiz Richard Pae Kim.

 

As atividades serão realizadas às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários), das 18h30 às 22h30. Em razão da pandemia e da necessidade de distanciamento social, o curso será temporariamente oferecido na modalidade a distância, com uso da plataforma Moodle e do aplicativo Teams e transmissão das palestras pela Central de vídeos. Tão logo a situação seja normalizada, serão retomadas as atividades presenciais.

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça e de outros tribunais e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 15 de janeiro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas.

Os demais interessados deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em “Inscrever-se agora”. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail ejep.pos@tre-sp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 21 de janeiro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 21 de janeiro a 1º de fevereiro. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente esse período.

 

O curso somente será realizado se houver no mínimo 30 alunos matriculados.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2021. Nos meses de julho de 2021 e janeiro e julho de 2022 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TRE-SP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores e mediadores atuantes no TJSP: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz, será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50%(valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira mais informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

O curso aprovado pelo Parecer nº 307/2020 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 5 de novembro de /2020, Seção I, página 27, objetiva dar formação especializada na área de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Terá carga horária de 462 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Direito Constitucional Eleitoral e Político – 120 horas/aula – de 15 de março a 21 de junho de 2021.

Módulo II – Direito Eleitoral e Processual Eleitoral – 172 horas/aula – de 23 de junho de 2021 a 14 de março de 2022.

Módulo III – Sistema Penal Eleitoral – 66 horas/aula – de 16 de março a 09 de maio de 2022.

Módulo IV – Direito Eleitoral Digital – 80 horas/aula – de 11 de maio a 11 de julho de 2022.

Orientação de monografia – 24 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Direito Constitucional Eleitoral e Político

Justiça Eleitoral e democracia; História do sistema eleitoral e microssistema eleitoral; Princípios de Direito Eleitoral e hermenêutica eleitoral; Organização da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral; Sufrágio, alistamento eleitoral e voto; Capacidades eleitorais ativa e passiva e suas vedações; Mandatos políticos. Regime jurídico. Cálculo do número de cadeiras por partidos e quociente eleitoral; Controle de constitucionalidade no Direito Eleitoral. Interpretações do TSE; Imunidade parlamentar e perda de cargo de parlamentares; Aspectos gerais e históricos dos partidos políticos no Brasil. Partidos políticos. Regime jurídico dos partidos políticos. Fidelidade partidária. Noções de Reforma Política. Cláusula de barreira e desempenho. Verticalização das coligações. Federalização dos partidos. Listas fechadas. Sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

 

Módulo II – Direito Eleitoral e Processual Eleitoral

Registros de candidatos. Elementos, pressupostos e requisitos. Impugnações e recursos aos registros e indeferimentos. Hipóteses de inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa. Garantias, direitos e deveres dos candidatos durante o processo eleitoral. Eleições. Turnos. Votação, apuração e diplomação. Cassação e suspensão dos direitos políticos. Propaganda eleitoral dos candidatos e propaganda partidária - regras e distinções. Censura. Proteção à imagem, ao decoro e à dignidade do candidato. Marketing político e limites. Direito de resposta. Pesquisas de opinião pública - requisitos e limites. Imprensa durante o período de eleições e de campanha. A questão da campanha antecipada. Arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos - regimes, efeitos das decisões e recursos. Teoria geral do processo eleitoral. Ações eleitorais - aspectos gerais. Ações que visam à declaração de inelegibilidade (AIRC e AIJE) e suas questões processuais. Ações que visam à declaração de inelegibilidade (AIME e RCD) e suas questões processuais. Representações e reclamações. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais (LE, art. 30-A). Ação por captação ilícita de sufrágio (LE, art. 41-A) e ação por conduta vedada (LE, art. 73). Teoria geral dos recursos eleitorais. Recursos eleitorais e seus procedimentos junto aos Tribunais (TRE e TSE). Ação rescisória e efeitos de demandas junto aos Tribunais Superiores.

 

Módulo III – Sistema Penal Eleitoral

Direito Penal Eleitoral. Progressivo isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum. Crimes eleitorais praticados por candidatos. Crimes eleitorais praticados por eleitores. Ação penal eleitoral. Persecução penal eleitoral. Inquérito. Denúncia. Competência criminal eleitoral. Regime jurídico da prova e a sentença penal – pressupostos e requisitos e questões controvertidas. Execução das penas e a conexão dos crimes eleitorais. Sistema recursal penal eleitoral.

 

Módulo IV – Direito Eleitoral Digital

Fundamentos técnicos da internet e das redes sociais. Polarização política e desinformação. Eleições e discurso de ódio. Propaganda eleitoral na era das campanhas em rede. Proteção de dados pessoais e direito eleitoral. Tutela jurídica da desinformação e das Fake News. Processo eleitoral e o meio digital. A internet em debate nos tribunais.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e tenha 75%, no mínimo, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

 

Palestrantes convidados do Módulo I (sujeitos a confirmação):

 

Juiz Afonso Celso da Silva

Prof. Alamiro Velludo Salvador Netto

Min. Alexandre de Moraes        

Prof. Alexandre Luis Mendonça Rollo

Profa. Ana Paula Fuliaro

Prof. Antônio Carlos da Ponte   

Min. Carlos Bastide Horbach     

Prof. Demi Getschko

Prof. Diogo Rais

Min. Edson Fachin

Prof. Elival da Silva Ramos                

Prof. Fernando Gaspar Neisser 

Juiz Fernando Tasso

Prof. Francisco Brito Cruz        

Prof. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira             

Des. Jeferson Moreira de Carvalho     

Prof. Joelson Costa Dias 

Min. José Antonio Dias Tofolli

Prof. José Jairo Gomes   

Min. José Levi Mello do Amaral Júnior

Des. José Antonio Encinas Manfré

Prof.ª Karina de Paula Kufa      

Min. Luís Felipe Salomão

Des. Luís Francisco Aguilar Cortez     

Prof. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves       

Prof. Marcelo Santiago de Padua Andrade   

Juiz Marcelo Vieira de Campos           

Prof. Marilda de Paula Silveira

Min. Mauro Campbell

Prof. Michel Bertoni Soares                

Prof. Monica Herman Salem Caggiano         

Prof. Orides Mezzaroba        

Prof. Pablo Ortellado      

Profa. Patricia Pavanelli  

Profa. Paula Bajer Fernandes Martins da Costa Zahar

Profa. Paula Bernardelli

Des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Prof. Ricardo Penteado de Freitas Borges              

Prof. Ricardo Vita Porto  

Juiz Richard Pae Kim      

Prof. Rogério Sanches Cunha            

Prof. Rubens Beçak

Min. Sérgio Banhos

Prof. Sérgio Monteiro Medeiros

Des. Silmar Fernandes

Profa. Taís Gasparian

Min. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto

Des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior

 

MA (texto) / LS (arte)