Edição traz decisões dos tribunais superiores e estaduais.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a publicação Seleção de julgados – Lei Maria da Penha e feminicídio, que compila acórdãos e decisões monocráticas dos tribunais superiores e estaduais, em especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre questões relacionada à Lei Maria da Penha, como incidência, medidas protetivas, prisão preventiva e provas e ao feminicídio.

 

A compilação apresenta também a relação de enunciados do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e em alguns julgados indica os enunciados pertinentes.

 

MA (texto) / Cadicrim (arte)