Seção de Direito Privado divulga novas edições do ‘Gapri Informa’ e do boletim do Nugep e notícia sobre afetação relativa ao tema 1.078
Informativos veiculam jurisprudência e notícias sobre Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais duas edições do Gapri Informa, com jurisprudência dos tribunais superiores, notícias e artigos de interesse para o Direito Privado:
Foi disponibilizada também a edição 63 do boletim do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) da Seção de Direito Privado, que apresenta as atualizações no âmbito dos incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) do TJSP e dos recursos repetitivos e da sistemática da repercussão geral dos tribunais superiores.
Recursos repetitivos – afetação com amplos efeitos – tema 1.078
O Nugep noticiou terem sido prolatados acórdãos pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, determinando a seguinte afetação ao regime dos recursos repetitivos:
REsps 1881453/RS e 1881456/RS (tema 1.078) – tese afetada: “definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa”.
A Corte Superior determinou ainda a adoção dos amplos efeitos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (“... suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional”).
Acesse o acórdão de afetação do REsp 1881453/RS.
Acesse o acórdão de afetação do REsp 1881456/RS.