Atuação da Presidência e deveres do juiz foram discutidos.

 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e os juízes assessores da Presidência fizeram exposições hoje (8) no Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes substitutos aprovados no 188º Concurso de Ingresso na Magistratura.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que agradeceu a participação do presidente Pinheiro Franco e dos juízes assessores e enalteceu o trabalho desenvolvido pela Presidência em uma gestão iniciada com restrições orçamentárias e depois atingida pela pandemia. “Essa gestão tem conseguido com a competência já esperada atravessar esse período tempestuoso e iniciar esse ano com equilíbrio nas contas e mais preparada para enfrentar essa situação de crise de saúde”, ressaltou.

 

O presidente Pinheiro Franco agradeceu a oportunidade de falar aos juízes substitutos e frisou que as dificuldades vêm sendo enfrentadas com o compromisso e o apoio de magistrados e servidores e agradeceu a todos. Ele enfatizou a importância da ética, lembrando que ela é um ramo da Filosofia que tem por objetivo refletir sobre a essência dos princípios, valores e problemas da moral, dentre eles os fundamentos da obrigação e do dever do comportamento humano. E citou as normativas que impõem obrigações e deveres aos magistrados, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura. “São textos que devemos ter sempre à mão, durante toda a carreira”, frisou.

 

Ele ressaltou que ao ingressar em uma carreira de Estado para, em última análise, semear a paz social, o magistrado assina um ‘contrato’ com a sociedade, assumindo obrigações para a vida inteira. Discorreu sobre os deveres estabelecidos no artigo 35 da Loman, entre eles a necessidade de agir com absoluta independência, se ater à lei e aos fatos e atuar com urbanidade, pontualidade e conduta irrepreensível, lembrando que o juiz ‘é juiz 24 horas’. Destacou também a importância da imparcialidade, transparência, diligência, dedicação, sensibilidade e consciência sobre os efeitos de suas decisões, linguagem adequada, correta e compreensível para os jurisdicionados e relação prudente com os meios de comunicação e redes sociais, sem se pronunciar sobre processos sob a sua alçada.

 

O presidente lembrou ainda que o juiz é o gestor da unidade judicial e deve agir com firmeza, estabelecer metas, exigir comprometimento e corrigir rumos, mas sem atos de tirania, granjeando respeito e estima pelo exemplo, cordialidade e por ser humano. Por fim, asseverou que se exige do juiz, desde o substituto até o presidente do Supremo Tribunal Federal, acima de tudo, comprometimento, integridade, eficiência, humildade, aprimoramento, pontualidade no trabalho e nas decisões, serenidade e respeito nas relações de trabalho e sociais, independência e agir segundo a ética, a consciência e a lei. “Façam o que é certo e não o que é fácil. O nome disso é ética”, concluiu, desejando felicidades aos juízes e lembrando que podem contar sempre com a Presidência.

 

Na sequência, os juízes assessores da Presidência apresentaram um panorama sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal e sobre a atuação da Presidência, falando sobre suas respectivas áreas de atuação e esclarecendo dúvidas dos ingressantes. Foram discutidas, entre outras questões, a gestão do orçamento do Tribunal, a infraestrutura de Tecnologia da Informação, designações e movimentação na carreira dos magistrados, designação de funcionários, administração cartorária, atribuições e exercício da diretoria dos fóruns, administração de bens patrimoniais e acessibilidade entre outros.

 

Fizeram exposições os juízes João Baptista Galhardo Júnior, Rodrigo Nogueira e Fernando Tasso (Gabinete Civil), Gustavo Santini Teodoro (Tecnologia da Informação), José Augusto Genofre Martins (Planejamento e Gestão), Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña e Juliana Amato Marzagão (Contratos), Gabriel Pires de Campos Sormani e Alexandre Andretta dos Santos (Recursos humanos), Roger Benites Pellicani (Assuntos jurisdicionais), Iberê de Castro Dias (Designação de magistrados) e Luis Augusto Freire Teotônio (Designação de magistrados e Assuntos de segurança pública). As atividades tiveram a participação dos juízes integrantes da coordenação do curso Marcos Pimentel Tamassia (coordenador-geral), André Carvalho e Silva de Almeida, Eduardo Palma Pellegrinelli e Guilherme de Siqueira Pastore.

 

MA (texto) / Reprodução (imagens)