Daniel Flores foi o expositor.

 

O tema “Preservação de documentos digitais: cadeia de custódia digital e RDC-Arq” foi discutido na reunião de sexta-feira (5) do Núcleo de Estudos em História e Memória, realizado on-line como extensão universitária pela EPM, sob a coordenação da desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, conselheira da EPM e coordenadora do Museu do Tribunal de Justiça, e do juiz Carlos Alexandre Böttcher, coordenador da Rede Memojus Brasil e integrante do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tema foi apresentado pelo professor Daniel Flores.

 

Daniel Flores iniciou a exposição recordando o conceito de preservação digital, de acordo com o glossário da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE) do Conselho Nacional de Arquivos: “conjunto de ações gerenciais e técnicas para superar as mudanças tecnológicas, as fragilidades dos suportes, garantindo acesso e interpretação dos documentos pelo tempo que for necessário”.

 

Ele observou que inicialmente a autenticidade e a confiabilidade não eram abordadas e posteriormente passou a ser utilizado o conceito de preservação digital sistêmica (active digital preservation). Recordou que antes os documentos necessitavam ser transferidos para novos formatos de mídia, conforme a evolução tecnológica e que esse trabalho era manual, o que possibilitava alterações. E esclareceu que, para evitar isso, a preservação digital sistêmica é orientada por modelos, normas, padrões e requisitos.

 

O expositor mencionou alguns modelos, como o Open Archival Information System (OAIS), a norma ISO internacional, que no Brasil transformou-se em uma ABNT-NBR. Dentre os requisitos, citou o e-ARQ Brasil e a Resolução 43 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), destacando que ambos são homologados.

 

Ele esclareceu que as regras de preservação digital sistêmica valem para arquivos nativos digitais (ou natos digitais) e para os representantes digitais (documentos digitalizados). Elucidou que atualmente no Brasil é comum que documentos originais sejam descartados após sua digitalização e declaração de autenticidade, prática amparada na lei brasileira, o que torna essencial garantir a autenticidade dos documentos digitais de forma permanente.

 

Daniel Flores explicou que para garantir a autenticidade dos documentos digitais, são necessários três requisitos, que são componentes da identidade e integridade do documento: transmissão no tempo, preservação e custódia. Em relação à custódia, esclareceu que os documentos precisam estar sob a guarda de um ente custodiador confiável, que deve ser certificado e que controlará a cadeia de produção e a guarda dos documentos digitais. Ele também explicou que além de autêntico, o documento deve ser mantido confiável, através de sua completeza, forma, controle e momento da produção.

 

O professor apresentou três abordagens sobre ruptura e transição de paradigma. A primeira é a preservação digital, que contempla a autenticidade e a confiabilidade. A segunda diz que a preservação digital deve ir além de migrar, converter e emular, necessitando ser sistêmica. Já a terceira trata da custódia digital ininterrupta. A respeito desta, elucidou que podem ocorrer alterações nos documentos em diversos momentos, por exemplo, ao baixar determinado arquivo seria possível modificá-lo, fazer o upload novamente e por meio do certificado digital, assinar, garantindo que o arquivo alterado seria autêntico.

 

Por fim, Daniel Flores discorreu sobre o RDC-Arq, um ambiente para preservação e acesso de documentos arquivísticos digitais, pelo tempo determinado pela Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de cada organização e ressaltou sua importância. “Passamos a produzir documentos digitais que são complexos e específicos”, ressaltou, acrescentando que também são frágeis, pois podem ser adulterados se não estiverem em uma cadeia de custódia ininterrupta.

 

Participaram também do evento o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Agostinho Beneti, os juízes Antonio Carlos Alves Braga Júnior, integrante da Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental do TJSP e da Comissão para Assuntos de Informática do Tribunal; Christopher Alexander Roisin e Hélio Narvaez e a diretora do Arquivo Nacional e presidente do Conselho Nacional de Arquivos, Neide Alves Dias de Sordi; entre outros magistrados e servidores do Judiciário e outros profissionais de diversos estados.

 

LS (texto) / Reprodução (imagem)