Seção de Direito Privado divulga novas edições do ‘Gapri Informa’ e notícia do Nugep sobre cancelamento de tema de repercussão geral pelo STF
Informativo veicula jurisprudência e notícias sobre Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais três edições do Gapri Informa, com jurisprudência dos tribunais superiores, notícias e artigos de interesse para o Direito Privado:
Cancelamento do tema 980 do STF
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) da Presidência da Seção de Direito Privado noticiou ter sido cancelado tema de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal referente à seguinte questão jurídica:
RE 1086583/AM (tema 980 do STF) – tese afetada: “discussão alusiva à intangibilidade da coisa julgada quanto aos juros estabelecidos em processo de conhecimento ou em execução contra a Fazenda Pública e, ainda, sobre a possibilidade de limitação dos efeitos pecuniários da condenação ao advento do regime jurídico único (RJU)”.
Acesse a decisão que determinou o cancelamento do tema.