Mesmo a distância, não haverá prejuízo de grade curricular.

 

O 188º Concurso de Ingresso na Magistratura não será esquecido tão cedo. Após superarem as dificuldades inerentes a uma seleção rigorosa e concorrida – os longos períodos de estudo, a tensão a cada etapa e a ansiedade de ver o sonho realizado –, os aprovados não contavam com um desafio extra: a pandemia de Covid-19, que surpreendeu e parou o mundo. Por essa razão, a posse dos 83 novos juízes só pôde ocorrer na última quinta-feira (4), um ano e um mês depois do término do concurso. Essa foi a primeira solenidade de posse de juízes de 1º grau realizada de modo virtual – algumas de desembargadores aconteceram virtualmente no decorrer de 2020.  Também pela primeira vez, o Curso de Formação Inicial dos juízes substitutos do 188º Concurso será exclusivamente no formato virtual.

    

Promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), o treinamento teve início na sexta-feira (5) e será realizado por meio da plataforma Moodle, com aulas diárias até 11 de maio. Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e credenciado perante a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), as atividades buscam capacitar os juízes substitutos para estabelecerem relações interpessoais, institucionais e interinstitucionais, baseadas no aprimoramento humanístico, jurídico e social. “A conduta dos senhores na audiência, no contato com a parte, é que vai desenhar a imagem do Poder Judiciário”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, durante a abertura. “O maior movimento de consciência do que é o Judiciário não é do Tribunal, é do juiz de primeira instância.”

    

A programação consiste em aulas ao vivo, palestras previamente gravadas, exibição de vídeos, atividades práticas, preparação de sentenças e de audiências, discussão de casos concretos, jurisprudência, livros e textos indicados pelos magistrados professores, debates sobre matérias de cunho jurídico e multidisciplinar, dinâmicas e visitas técnicas virtuais. Além disso, será ministrado o conteúdo obrigatório da Resolução Enfam nº 2/16 – administração da atividade judiciária, métodos consensuais de resolução de conflitos, relacionamento com os meios de comunicação de massa e uso de redes sociais etc. Para todas as atividades, o uso da ferramenta Teams e do e-mail institucional é fundamental.

    

A coordenação geral está a cargo do desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho e do juiz Marcos Pimentel Tamassia e o grupo de coordenadores conta com 16 magistrados de áreas e tempo de carreira diferentes, como Ana Luiza Queiroz do Prado, Ana Rita de Figueiredo Nery, André Carvalho e Silva de Almeida, Antonio Maria Patiño Zorz, Eduardo Palma Pellegrinelli, Guilherme de Siqueira Pastore, José Eugenio do Amaral Souza Neto, José Pedro Rebello Giannini, Luís Felipe Ferrari Bedendi, Marcelo Franzin Paulo, Márcio Teixeira Laranjo, Marcus Frazão Frota, Renata Coelho Okida e Rodrigo Tellini Aguirre Camargo. “Temos a preocupação de manter um perfil variado de formações e de idade na coordenação, pois isso favorece a troca de experiências”, afirmou o diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez. Durante o curso, também estão previstas as participações dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura: o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o vice-presidente, Luis Soares de Mello; o corregedor-geral da Justiça, Ricardo Mair Anafe e os presidentes das seções Guilherme Gonçalves Strenger (Direito Criminal), Paulo Magalhães da Costa Coelho (Direito Público) e Dimas Rubens Fonseca (Direito Privado).

    

Segundo Aguilar Cortez, o grande trunfo do Curso de Formação Inicial é o contato com os juízes mais antigos na carreira, a formação de amizades e a troca de experiências. “Temos compromisso com a ética, baseada com a dignidade e o respeito às pessoas e a troca de experiências entre magistrados de diferentes tempos de Magistratura ajudará a perpetuar esses valores em nossa instituição”, ressaltou o diretor na abertura do curso. Na mesma ocasião, o presidente Pinheiro Franco enfatizou que a formação de magistrados e servidores resulta diretamente na melhoria da prestação jurisdicional. “Essa formação também busca o implemento da ética, da moral e da afirmação como cidadãos e profissionais. Precisamos conciliar essas duas circunstâncias: magistrados que observam os limites da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética, e cidadãos, que vivem com clareza segundo princípios éticos, para respeitar o cidadão e o Poder Judiciário do nosso Estado.”

    

O diretor da EPM destacou, também, o caráter nacional do concurso, com magistrados de vários estados e o ecletismo do grupo de novos juízes, destacando que 23 deles já eram magistrados. A juíza substituta

    

Gisela Aguiar Wanderley, primeira colocada, é um exemplo. Natural de Brasília, judicou de agosto de 2019 a janeiro do ano passado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Será importante fazer o Curso de Formação Inicial novamente pelas peculiaridades de São Paulo e pelo fato de eu e outros colegas termos exercido a Magistratura anteriormente”, disse. “Com a nossa experiência, vamos aproveitar mais o curso, principalmente pelos diálogos com os juízes mais experientes. O aprendizado na carreira é constante.” Também de Brasília, o juiz substituto Juliano Santos de Lima integrou a Magistratura do Estado do Paraná, de agosto de 2020 até o dia de sua posse no TJSP. Ele contou que o Curso de Formação Inicial naquela Corte é diferente do modelo paulista. “A proposta de ter um curso prévio à judicatura contribui para os aspectos práticos da profissão”, argumentou. Ingresso pelo sistema de cotas raciais, Juliano Lima exaltou a política adotada pelo TJSP: “É imprescindível para que a Magistratura seja um reflexo da sociedade, para que a sociedade se veja representada de fato no Poder Judiciário”. Esta foi a segunda vez que o TJSP aplicou a política de reserva de vagas para candidatos negros no Concurso de Ingresso na Magistratura, com outros seis aprovados, além do juiz Juliano Lima.

 

Ingresso na magistratura do TJSP: da inscrição no concurso ao vitaliciamento

    

- Concurso de provas e títulos para ingresso na Magistratura paulista: constituído de cinco etapas: o processo seletivo dura, em média, 14 meses. Nem todas as vagas disponibilizadas são preenchidas;

    

- Escolha de vagas: após a homologação do resultado do concurso, cada aprovado escolhe em qual das 56 Circunscrições Judiciárias (CJs) irá atuar, respeitando-se a ordem de classificação e a necessidade e número de cargos disponibilizados;

    

- Curso de Formação Inicial: após a posse, os juízes substitutos participam do curso, com duração de 480 horas, promovido pela EPM. O curso é regulamentado pelo CNJ e credenciado perante a Enfam;

    

- Curso de aperfeiçoamento: pouco antes do vitaliciamento, os juízes participam de outro curso, em que são atualizados sobre os assuntos pertinentes à atividade judicial, com conteúdo programático igualmente regulamentado pelo CNJ e pela Enfam;

    

- Vitaliciamento: marco na carreira do magistrado, quando o Tribunal declara que ele está apto a prosseguir na carreira. A vitaliciedade está prevista no artigo 95, inciso I da Constituição Federal e é adquirida após dois anos de exercício da judicatura.

 

Números do 188º CIM

    

· Mais de 23.122 inscrições, sendo 19.194 pela ampla concorrência, 355 nas vagas de deficientes físicos e 3.573 pela cota de negros;

    

· 18.785 candidatos compareceram à prova objetiva. 1.594 foram aprovados para as provas escritas e 123 habilitados para a prova oral;

    

· Dos 113 candidatos que efetivamente se submeteram aos exames, 86 foram aprovados, três desistiram da posse;

    

· Dos 83 juízes empossados, 51 são homens e 32 mulheres;

    

· Sete magistrados ingressaram pelo sistema de cotas para negros – três homens e quatro mulheres – e um deles pelas vagas reservadas a pessoas com deficiência;

    

· As idades variam entre 28 e 42 anos;

    

· Antes de tomarem posse, 23 deles já eram juízes – cinco no Ceará, um em Goiás, sete em Minas Gerais, quatro no Paraná, três no Rio Grande do Sul e três em Santa Catarina;

    

· Dos outros 60 aprovados, dois eram promotores de Justiça, três eram defensores públicos, 17 eram advogados, um era tabelião e 35 eram funcionários públicos;

    

· A maioria dos aprovados (41) se formou em Direito no Estado de São Paulo. Há também juízes graduados na Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima e Santa Catarina.

 

N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 10/2/21.

 

Comunicação Social TJSP – DM (texto) / AC e PS (fotos)