Magistrados podem se inscrever até 22 de março.

 

De 26 de março a 10 de dezembro, serão realizadas as reuniões da sexta edição do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da EPM, sob a coordenação dos juízes Renato Siqueira De Pretto e Richard Pae Kim. Os encontros acontecerão às sextas-feiras, das 9 às 12 horas, a distância, por meio da plataforma Microsoft Teams, com acesso também na Central de vídeos do site da EPM.

 

São oferecidas 30 vagas, exclusivas para magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 22 de março. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em “Realizar login”. Em seguida, clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Após o envio da ficha, oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

As matrículas serão efetuadas pela EPM, respeitando a ordem cronológica das inscrições (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula). Mais informações no edital.

 

Objetivos

 

O objetivo fundamental é a discussão acadêmica destinada à produção científica e publicação em periódicos nacionais e estrangeiros de elevada qualificação, contribuindo, ainda, ao pleno exercício da função jurisdicional.

 

De forma secundária, pretende-se a produção de obras coletivas em formato físico e/ou digital e sua divulgação por meio de seminários e debates, inclusive de modo on-line, facilitando a participação de colegas do interior do Estado.

 

Metodologia

 

A metodologia utilizada será a atribuição de tarefas aos integrantes do grupo para cumprimento no prazo de uma reunião a outra, pena da exclusão do núcleo.

 

As tarefas voltar-se-ão à leitura e seleção de julgados em conformidade com o tema a ser debatido, elaborar relatórios e coordenar pesquisas de interesse acadêmico e para o Sistema de Justiça. Em cada encontro haverá uma apresentação oral dos pesquisadores do grupo selecionado, precedido de um roteiro da exposição disponibilizado aos participantes do núcleo. Haverá sempre que possível, a participação de convidados, dentre juristas e especialistas em Direito Constitucional para a realização dos debates.

 

Tema

 

O tema central será Direitos fundamentais, liberdades e seus limites, com enfoque nos seguintes pontos:

 

a) Direitos de personalidade e autodeterminação;

b) Direito à igualdade e as ações afirmativas;

c) Direito à imagem, à intimidade e à proteção dos dados pessoais;

d) Liberdade de informação e restrições;

e) Liberdade religiosa e restrições;

f) Limites aos limites dos direitos Fundamentais;

g) Direito à vida: início, fim e limites a intervenções.

 

Temas das reuniões e palestrantes convidados:

 

26/3 – Direitos de personalidade e autodeterminação

Cláudio Luiz Bueno de Godoy – desembargador do TJSP, livre-docente pela USP, professor associado da USP

                          

30/4 – Direito à igualdade e as ações afirmativas

Daiane Nogueira de Lira – advogada da União, mestre em Direito e Políticas Públicas, ex-secretária-geral da Presidência do STF

 

28/5 – Direito à imagem, à intimidade e à proteção dos dados pessoais

Luiz Alberto David Araujo – professor titular de Direito Constitucional da PUC-SP, procurador regional da República aposentado

 

25/6 – Liberdade de informação e restrições

Gustavo Binembojm – procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado, professor titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor de cursos de pós-graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

 

27/8 – Liberdade religiosa e restrições

André Mendonça – ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado geral da União

 

22/10 – Limites aos limites dos direitos fundamentais

Richard Pae Kim – juiz do TJSP, doutor em Direto pela USP. ex-juiz auxiliar de gabinete e instrutor do STF

 

10/12 – Direito à vida: início, fim e limites a intervenções

Ayres Britto – ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, mestre e doutor em Direito

 

MA (texto) / LS (arte)