Magistrados expuseram atribuições das presidências de Seção.

 

O Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes substitutos do 188º Concurso de Ingresso na Magistratura teve a participação na quarta-feira e ontem (11) dos desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger; presidente da Seção de Direito Criminal; Paulo Magalhães da Costa Coelho, presidente da Seção de Direito Público; e Dimas Rubens Fonseca, presidente da Seção de Direito Privado, que falaram sobre as atribuições de suas respectivas presidências.

 

Os eventos foram abertos pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que agradeceu a participação dos presidentes de Seção e ressaltou que a Escola está à disposição para outras participações dos presidentes no curso. “A nossa intenção é mostrar aos juízes substitutos que não estão sós, porque todos nós estamos imbuídos dos mesmos propósitos, e se conseguirmos cumprir essa função de fazer uma ponte de ligação e de troca de experiências, a Escola está cumprindo a sua missão”, ressaltou.

 

Iniciando as exposições, o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, agradeceu o convite, enaltecendo o trabalho da direção da Escola e a coordenação do curso, e parabenizou os juízes substitutos pelo ingresso no Judiciário paulista. Ele recordou que os cargos de presidente de seção foram criados após a extinção dos tribunais de Alçada pela Emenda Constitucional 45/04 (Reforma do Judiciário) e unificação do Tribunal de Justiça. Esclareceu que o presidente de Seção deve otimizar e racionalizar as atividades e dar eficácia ao princípio da razoável duração do processo e tem atribuições jurisdicionais e administrativas, entre elas integrar o Conselho Superior da Magistratura, a Câmara Especial e a Câmara de Presidentes, administrar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) da Seção, supervisionar os cartórios e setores da Seção, presidir a distribuição dos feitos e, no caso da Seção Criminal, integrar o Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim).

 

Ele esclareceu que a Seção Criminal é composta por 16 câmaras, com competência para julgamento de ações originárias, em especial habeas corpus e mandado de segurança, e recursos criminais em geral, bem como para processamento da fase investigativa e julgamento em ação originária de delitos envolvendo prefeitos. Mencionou também a Turma Especial de uniformização de jurisprudência criminal e lembrou que as câmaras formam oito grupos, e julgam principalmente revisões criminais e mandados de segurança contra atos das câmaras criminais ou de desembargadores relatores. Ele acrescentou que a Seção tem 80 desembargadores e 19 juízes substitutos em 2º grau, informando que em 2020 foram distribuídos mais de 176 mil recursos e julgados mais de 216 mil na Seção. Por fim, recomendou aos juízes que exerçam a judicatura com liberdade e decidam conforme seu livre convencimento, sem jamais ceder a pressões ou ingerências externas. “Cultivem a humildade e tratem todos que venham buscar a justiça com muita humanidade, porque essas devem ser as principais características do magistrado”, concluiu.

 

Na sequência, o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, também agradeceu a oportunidade e parabenizou os ingressantes. ”A visão dos novos juízes me enche de esperança ao ver que as novas gerações se colocam na perspectiva de saber que irão julgar para uma sociedade profundamente cindida, violentada pela pobreza, pela exclusão, pelo arbítrio. É importante que o juiz tenha essa sensibilidade social, de saber que as suas decisões não se dirigem à abstração das normas, mas a pessoas absolutamente concretas, que muitas vezes estão na fila do desemprego, na miséria, no abandono pelo Estado, na carência das políticas públicas. E que precisamos nos esforçar para, dentro dos limites das nossas competências, fazer implementar as promessas do Estado Democrático de Direito”, frisou.

 

Ele esclareceu que a Seção de Direito Público é composta por 13 câmaras com competência geral, três câmaras especializadas em tributos municipais, duas especializadas em acidentes de trabalho e duas câmaras ambientais e conta com 90 desembargadores e 20 a 30 juízes substitutos em 2º grau. Lembrou que a Seção julga questões afetas ao Estado, aos seus entes, à relação entre os entes públicos e entre estes e o cidadão e questões atinentes ao interesse público, à probidade administrativa e à defesa do cidadão diante de eventual arbítrio do Estado, entre outras. Ele destacou o objetivo da Seção de “concretizar as promessas da Constituição Federal e os valores axiológicos que informam o ordenamento jurídico nacional, sobretudo os direitos fundamentais, inclusive as prestações positivas e as políticas públicas”. E informou que em 2020 foram distribuídos 174.203 e julgados 214.523 recursos.

 

Por fim, enfatizou que a Presidência da Seção de Direito Público está à disposição dos juízes. “Desejo que tenham sempre em conta que somos só servidores públicos e que os poderes que nos foram confiados pela Constituição existem para que possamos servir e atingir determinados objetivos. A carreira é complexa, mas vamos cultivar a humildade, a simplicidade e a condição de servidores públicos.”, ressaltou.

 

O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Dimas Rubens Fonseca, concluiu as exposições ontem (11). Ele também agradeceu o convite da Escola, frisando a importância de transmitir aos novos juízes o funcionamento do Tribunal de Justiça. Em sua fala, explicou a estrutura e a evolução da Seção, salientando que após a Reforma do Judiciário foram mantidas as condições originárias do sistema cível do Tribunal de Justiça, ficando as competências da seção cível do Tribunal para o Direito Privado 1, as do Primeiro Tribunal de Alçada para o Direito Privado 2 e as do Segundo Tribunal de Alçada para o Direito Privado 3. Ponderou que essa não foi a melhor solução, em razão da desigualdade na distribuição, em especial dos agravos de instrumento, e observou que a Seção de Direito Privado é a única que tem um grupo especial para julgar controvérsias de competências entre as três subseções. Ele informou que o DP 1 conta com 50 desembargadores, o DP 2 com 80 e o DP3 com 60 desembargadores e que a Seção tem 34 juízes substitutos em 2º Grau. E acrescentou que a Seção conta também com duas câmaras reservadas de Direito Empresarial.

 

Ele discorreu também sobre as atribuições do presidente da Seção, entre elas integrar o Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri), e sobre aspectos como a admissibilidade dos recursos, informando que a Seção de Direito Privado recebe de 10 a 12 mil interposições mensais de recursos especiais e extraordinários. Por fim, parabenizou os juízes substitutos pela conquista e salientou que a Presidência da Seção está preocupada com o Poder Judiciário como um todo e está sempre à disposição para atendê-los. “Devemos nos preocupar em trabalhar bem, porque essa carreira exige muito sacrifício mas é muito gratificante para o juiz saber que é reconhecido pela sua seriedade e por buscar ser justo”, concluiu.

        

As atividades tiveram a participação da juíza assessora da Presidência da Seção de Direito Privado Karina Ferraro Amarante Innocencio e dos juízes integrantes da coordenação do curso Marcos Pimentel Tamassia (coordenador-geral), Guilherme de Siqueira Pastore, Luís Felipe Ferrari Bedendi e Rodrigo Tellini Aguirre Camargo.

 

MA (texto) / Reprodução (imagens)