Presidente da Seção de Direito Público foi o expositor.

 

O tema “Ações afirmativas e antirracismo como exercício de cidadania” foi discutido na aula de sexta-feira (12) do curso Direito e questão racial da EPM, com exposição do desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, presidente da Seção de Direito Público do TJSP. O evento teve a participação do diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, e das coordenadoras do curso, juízas Camila de Jesus Mello Gonçalves e Flávia Martins de Carvalho. A gravação da aula pode ser acessada no canal da EPM no YouTube.

 

Ao abrir os trabalhos, Luis Francisco Cortez agradeceu a presença de todos, ressaltando que “a Escola tem grande satisfação em permitir essa abertura de temas e que todos possam fazer suas reflexões, ouvindo pessoas que nos passam informações qualificadas, refletidas e com grande sabedoria”.

 

Camila Gonçalves também agradeceu a participação de todos e lembrou que o palestrante participou da primeira banca de concurso da magistratura com cotas. “Não poderíamos ter pessoa melhor para falar sobre as ações afirmativas no Poder Judiciário”, ressaltou.

 

Paulo Magalhães fez uma retrospectiva da história brasileira, abordando a sociedade, a formação dos bacharéis e da elite para explicar as origens do racismo, frisando que tais questões impactam até hoje as minorias. “A sociedade brasileira nasceu inserida na implantação de um modelo econômico e conheceu a independência política apenas no século XIX, o que não se constituiu em uma verdadeira ruptura, senão em um processo de conciliação entre as instituições e, de modo especial, entre as elites – aí inseridas as instituições jurídicas”, salientou.

 

Ele elucidou que a escravidão, incorporada à experiência colonial, marcou profundamente a sociedade. Acrescentou que a constante submissão dos negros e índios ao trabalho forçado sublinhou de maneira muito significativa, do ponto de vista cultural, a sociedade brasileira, no que se refere à desvalorização do trabalho, em especial do trabalho manual, favorecendo um processo crônico de exclusão e discriminação. E observou que concomitantemente houve um movimento sistemático de negação e ocultação do racismo, ao contrário de outros países, como os da América do Norte, onde a discriminação era explícita.

 

A respeito das ações afirmativas, classificou-as como “as mais avançadas tentativas de concretizar o princípio jurídico da igualdade, não apenas em sua dimensão formal, mas também em sua dimensão material”. E concluiu que as ações afirmativas se justificam para atingir uma série de objetivos, que estariam inalcançados, caso essa tese de combate à discriminação fosse tão somente uma estratégia limitada às regras de proibição ao racismo.

Paulo Magalhães também destacou como objetivo das cotas o de “eliminar os efeitos persistentes da exclusão – psicológicos, sociais, comportamentais e que se incorporam à nossa vida e a nós como indivíduos”, por meio da democratização das instituições.

 

LS (texto) / Reprodução (imagens)