Magistrados compartilharam experiências na carreira.

 

O Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes substitutos do 188º Concurso de Ingresso teve a participação ontem (18) dos desembargadores Fernando Antonio Torres Garcia, conselheiro da Escola e integrante da Seção de Direito Criminal; Carlos Eduardo Pachi, da Seção de Direito Público; e Cláudio Luiz Bueno de Godoy, coordenador pedagógico da EPM e integrante da Seção de Direito Privado. Eles expuseram experiências na carreira e particularidades das respectivas seções e esclareceram dúvidas dos ingressantes. As atividades tiveram a participação dos juízes integrantes da coordenação do curso Marcos Pimentel Tamassia (coordenador-geral) e Luís Felipe Ferrari Bedendi.

 

A abertura do evento foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que agradeceu a participação dos desembargadores. “É um prazer receber a todos e tenho certeza de que será de muito proveito esse compartilhamento das experiências de cada um”, ressaltou.

 

Na sequência, os juízes foram divididos em três grupos, com alternância dos expositores nas salas virtuais.

 

O desembargador Fernando Torres Garcia agradeceu o convite e parabenizou os juízes substitutos pelo ingresso no Judiciário paulista. Ele explicou diversas situações com as quais os magistrados costumam lidar no âmbito do processo criminal. E falou sobre questões relacionadas ao reconhecimento de pessoas do artigo 226 do Código de Processo Penal, bem como a necessidade de sopesar o reconhecimento de pessoas no juízo criminal e alterações do procedimento que estão sendo estudadas por meio do Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim).

 

Ele frisou que ao presidir a audiência é preciso ter objetividade para que se perfaça o tipo penal. Explicou que embora o CPP tenha introduzido o sistema inglês, isso não retira a possibilidade de o juiz também fazer perguntas pertinentes ou repetidas e destacou a importância de coibir perguntas que induzam a testemunha. “Ao presidir a audiência estejam atentos, sejam firmes, porém educados. Recomendo serenidade sempre. Ao decidir, é importante procurar fundamentar com base nos fatos e não nos textos legais. A Justiça Criminal do TJSP está comprometida com a sociedade”, concluiu.

 

O desembargador Carlos Pachi também agradeceu a oportunidade e parabenizou os ingressantes. Ele contou sua trajetória na carreira e enfatizou a importância de agir com naturalidade, não ter medo de decidir e não ceder à pressão de advogados que querem decisão de última hora, quando há necessidade de melhor exame. “Nós temos prazo e temos de usar o critério de rapidez”, ponderou.

 

Ele ressaltou a facilidade de intercâmbio de informações com o uso da tecnologia e salientou que os magistrados que estão no Tribunal têm um relacionamento com as gerações seguintes muito diferente daquela do passado, quando era difícil ter acesso aos juízes mais antigos. “Aproveitem a proximidade de comunicação para desenvolver o trabalho de forma tranquila. É importante terem a noção da relevância do trabalho de vocês e da responsabilidade que têm em relação a ele, porque o respeito que se tem não é pelo fato de ser juiz, é pelas decisões que se toma”, frisou.

 

O desembargador Cláudio Godoy também agradeceu o convite e parabenizou os ingressantes. Ele relatou a sua trajetória na carreira e discorreu sobre as prerrogativas e restrições do cargo. “Fui auxiliar da Corregedoria, da Presidência e do CNJ e vi que o dever de urbanidade ajuda muito a evitar atrito, agastamento. O juiz tem de ser uma figura sóbria, discreta, manter postura e discrição”, enfatizou.

 

Ele também falou sobre a possibilidade de ministrar aulas e sobre as atividades administrativa e correcional, salientando a necessidade de buscar informações nos órgãos de apoio por se tratarem de especificidades não comumente estudadas. Com relação à atividade fim, destacou a importância de organização, método, disciplina, modelos próprios, fundamentação racional técnico-científica das decisões, cautelas com a questão do poder de polícia na audiência e na presidência do processo e vocação, dada as exigências da carreira.

 

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