Conselheira do CNJ Flávia Guimarães Pessoa foi a expositora.

 

A aula de sexta-feira (19) do curso Direito e questão racial da EPM foi dedicada ao tema “Enfrentamento do racismo no âmbito do Poder Judiciário”, com exposição da juíza do trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento teve a participação do diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, e da juíza Flávia Martins de Carvalho, coordenadora do curso. A gravação da aula pode ser acessada no canal da EPM no YouTube.

 

Inicialmente, Flávia Guimarães Pessoa discorreu a respeito das ações que podem ser desenvolvidas pelo CNJ, com o intuito de delimitar o que é competência do Conselho, dos tribunais, do Poder Executivo e das políticas públicas de maneira ampla.

 

Ela recordou a função administrativa e não jurisdicional do CNJ, inclusive para políticas públicas judiciárias. Esclareceu que todas as matérias necessitam ser ratificadas em plenário. Em relação às políticas públicas, explicou que são criadas por meio de atos normativos, como resoluções, recomendações e provimentos, destacando que as resoluções são aquelas que definem as políticas públicas institucionalizadas no Poder Judiciário.

 

A expositora esclareceu que o CNJ é composto por treze comissões permanentes, sendo duas principais relacionadas à temática da aula: Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030. Ela elucidou que também há os microcolegiados, como grupos de trabalho, fóruns e observatórios, todos de natureza semelhante. “Essa atuação, no âmbito das políticas públicas, vem a partir desses microcolegiados, que, junto às comissões, fazem as propostas do que posteriormente se tornará uma normativa ou política pública nacional do Poder Judiciário”.

 

Ela acrescentou que o CNJ faz diversos termos de cooperação, acordos de cooperação técnica e instrumentos normativos, nacionais e internacionais. Mencionou o Observatório Internacional de Direitos Humanos, que possui, como um de seus pontos principais, a necessidade de receber influxos da sociedade civil. Esclareceu que as reuniões do Observatório ficam gravadas e é possível acessá-las pelo canal do CNJ no Youtube. E observou que após a tramitação pelo plenário, as sugestões pautadas nessas reuniões podem virar políticas públicas do judiciário.

 

A respeito da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, explanou que além de visar a Justiça de maneira ampla, também tem como objetivo – conforme a Resolução 296/19, que criou as comissões permanentes – relacionar a proposição de ações e projetos para o enfrentamento da discriminação e do preconceito em relação a raça, gênero, orientação sexual, religiosa, condição física, social e mental.

 

LS (texto) / Reprodução (imagens)