Dora Martins foi a expositora.

Foi realizada na sexta-feira (26) a palestra Os 30 anos do ECA: crianças e adolescentes brasileiros e seus direitos tão humanos, promovida pela a EPM e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ). A exposição foi ministrada pela juíza aposentada Dora Aparecida Martins e teve a participação do diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; do desembargador Antônio Carlos Malheiros e do juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar, coordenadores do evento.

 

Ao abrir os trabalhos, Luis Francisco Cortez agradeceu a participação de todos e ressaltou a relevância do evento: “para a Escola é uma grande honra participar deste evento, destacando um marco legislativo que foi muito importante e depende de todos nós da área jurídica e da sociedade em geral que as conquistas que ali foram escritas sejam alcançadas”.

 

Inicialmente, Dora Martins fez uma retrospectiva sobre o surgimento dos direitos das crianças e adolescentes. Ela lembrou que no Brasil, durante o início do século XX, havia muitas crianças abandonadas, devido também à recente abolição da escravatura, e muitas mães abandonavam seus bebês, por falta de condições, o que se tornou uma questão social com a qual o Estado não conseguia lidar. Recordou que após a Segunda Guerra Mundial, com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, surgiram os direitos das crianças e adolescentes no mundo, salientando que no Brasil esses direitos ganharam força na década de 1980.

 

Ela explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inaugurou um verdadeiro sistema de proteção às crianças e adolescentes, por meio de inúmeras frentes interligadas, função que anteriormente era quase exclusiva do Judiciário. Esclareceu que com o surgimento do Estatuto outras esferas do governo, como a municipal, foram envolvidas, uma vez que antes apenas a esfera federal possuía tal incumbência. E definiu o ECA como uma rede de apoio, com várias frentes, que tem como intuito a proteção integral de crianças e adolescentes.

 

Dora Martins enfatizou que o ECA foi resultado de um amplo debate que englobou movimentos sociais, organizações, sociedade civil e instituições voltadas para a conscientização e o respeito pela criança e pelo adolescente. A respeito dos desafios que envolvem o momento atual, destacou a pandemia e a manutenção das diversas frentes que englobam o Estatuto, inclusive para proteger as famílias, além das crianças e adolescentes.

 

LS (texto) / Reprodução