Atuação e funções da Justiça Eleitoral foram apresentadas.

 

O Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes substitutos do 188º Concurso de Ingresso teve continuidade ontem (2) com exposições dos desembargadores Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e diretor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral.

 

Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, agradeceu a participação dos palestrantes, enaltecendo o trabalho que realizam no TRE. “É importante ouvi-los porque é uma atividade com a qual os juízes irão se deparar ao longo da carreira que tem especificidades que merecem maior atenção, com reflexo evidente para a noção de cidadania que devemos cultivar”, ressaltou.

 

O presidente do TRE, Waldir Nuevo Campos, apresentou um panorama sobre a estrutura e o propósito da Justiça Eleitoral. Ele lembrou que a Justiça Eleitoral foi criada em 1932 para realizar o processo eleitoral de maneira tranquila e independente. “Procuramos fazer a gestão do processo eleitoral com todos os recursos que temos, de maneira a dar a maior legitimidade possível ao processo eleitoral. Embora esse momento de críticas, creio que o sistema eletrônico de votação e apuração foi um dos maiores avanços que a Justiça Eleitoral propiciou ao processo eleitoral brasileiro, que tem uma reputação internacional enorme. O sistema do voto eletrônico foi criado para dar alto grau de legitimidade ao processo eleitoral”, salientou, enfatizando a confiança na higidez do sistema.

 

Ele discorreu sobre a gestão dos mais mais de 31 milhões de eleitores, questões relacionadas ao recadastramento, biometria e complexidade da Justiça Eleitoral. Dissertou também acerca da necessidade de combater a falta de sensação de segurança do sistema e as fake news relacionadas ao sistema de votação e apuração eletrônica. “Não basta que o sistema seja seguro, é preciso que as pessoas tenham a sensação de que ele é seguro”, frisou.

 

Corregedoria Regional Eleitoral

 

Na parte da tarde, os juízes assistiram exposição sobre os aspectos práticos e funções da Corregedoria Regional Eleitoral e explanações do vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Paulo Galizia, sobre a trajetória da Justiça Eleitoral. Ele discorreu sobre questões relacionadas à candidatura coletiva, fundo eleitoral, financiamento empresarial, entre outras. “A dependência do sistema eleitoral do dinheiro público gera essa resistência à introdução das cláusulas de barreira e consequentemente da extinção ou fusão de alguns partidos, que seria o ideal para o nosso sistema”, ponderou.

 

O corregedor também explanou acerca de diversas questões práticas, como propaganda eleitoral, período de restrição de propaganda, prestação de contas, suspensão de direitos políticos, inelegibilidade, cautelas que o juiz eleitoral deve ter e outras relacionadas à correição dos cartórios eleitorais. “É muito importante a proximidade com o cartório para verificar o que está acontecendo”, salientou.

 

As atividades tiveram a participação do juiz assessor da Presidência do TRE-SP José Wellington Bezerra da Costa Neto, do diretor-geral do TRE-SP, Claucio Cristiano Abreu Corrêa, e dos juízes integrantes da coordenação do curso Marcos Pimentel Tamassia (coordenador-geral), André Carvalho e Silva de Almeida e Márcio Teixeira Laranjo, entre outros magistrados e servidores do TRE-SP.

 

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