Atuação e funções das instituições foram apresentadas.

 

O tema “Ética e deontologia da magistratura” foi debatido no último dia 4 no Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes do 188º Concurso de Ingresso, com exposições da procuradora-geral do Estado, Maria Lia Pinto Porto Corona; do presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos; e do defensor público-geral, Florisvaldo Fiorentino Júnior.

 

Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, agradeceu a participação de todos e saudou a oportunidade de dialogar sobre as relações entre as instituições e sobre a importância dessas relações para o bom funcionamento do sistema judicial. “Sabemos que a prestação da Justiça não é exclusiva de um ou outro órgão ou profissional e essa interação e respeito, visando os mesmos objetivos, é fundamental para o bom desempenho de nossas funções”, ressaltou.

 

Iniciando as exposições, Maria Lia Corona explanou sobre a atuação e funções da Procuradoria Geral do Estado, como as teses jurídicas defendidas são estudadas e trabalhadas, bem como sobre as questões procedimentais e a diminuição dos recursos. “O procurador só é obrigado a recorrer em algumas situações. Aplicamos a lógica reversa: há a obrigação de não recorrer e quando recorrer é preciso justificar”, observou e acrescentou que há diversas questões, como dívidas de IPVA, que a parte pode resolver administrativamente. Ela ressaltou a importância de diálogo, prudência e consensualidade para a melhor gestão. “O diálogo é a coisa mais importante. Dentro da esfera de cada Poder é o que vai ajudá-los. Ter muita paciência, resiliência e bom humor. Lidar com a complexidade de assuntos, com seriedade, mas com leveza”, concluiu.

 

Caio Augusto Silva dos Santos, explanou sobre a estrutura e a divisão da OAB-SP. “Em São Paulo, temos 251 subseções e algumas delas tem jurisdição sobre a atividade da advocacia em mais de um município, pois temos 645 municípios. Cada subseção é composta por presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-adjunto e tesoureiro. Essa representação também ocorre nas seccionais, que contam ainda com um órgão máximo de deliberação, o Conselho Estadual que, no caso da OAB/SP é composto por 160 conselheiros, 80 titulares, dentre eles os diretores, e 80 suplentes”, esclareceu. Ele frisou o compromisso da OAB com a defesa da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito, da ordem jurídica e da sociedade, lembrando a possibilidade de apresentação das ações constitucionais pela OAB. E destacou a importância da convivência harmônica. “É preciso que reconheçamos nossas respectivas competências. Todos nós devemos defender um Poder Judiciário forte e independente, assim como devemos fazê-lo em relação ao Legislativo e ao Executivo”, ressaltou.

 

Florisvaldo Fiorentino Júnior lembrou que às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa. Ele salientou os princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional na atuação do defensor público e discorreu sobre a estrutura da Defensoria em São Paulo. “A Defensoria Pública, por ser ainda incipiente, deve crescer. No Estado de São Paulo se expandiu de modo a atender 70% da população vulnerável. Atende em geral pessoas cuja renda familiar não supere três salários-mínimos e celebra parcerias e convênios para ampliar o atendimento”, salientou. Ele destacou a atuação da Defensoria em temas relevantes e os núcleos especializados, como o de habitação e urbanismo, para trabalhar na construção de políticas públicas. “É um tema complexo, sensível e desafiador e é natural que a Defensoria tente preservar os usuários quando há questões envolvendo a sua moradia”, ponderou e citou a problemática das ações possessórias e outras áreas sensíveis, como a violência doméstica. Destacou também a importância da urbanidade e respeito entre os profissionais do Direito. “Ao cumprir cada qual o seu papel, no final todos queremos o mesmo, que é a boa prestação do serviço jurisdicional”, asseverou.

 

As atividades tiveram a participação dos juízes integrantes da coordenação do curso Marcos Pimentel Tamassia (coordenador-geral) e Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, entre outros magistrados e servidores.

 

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