Funções da assessoria de imprensa do TJSP foram apresentadas.

 

Com os temas “Instituições e magistratura” e “Relações interinstitucionais e relacionamento com os meios de comunicação de massa e uso de redes sociais”, teve continuidade no último dia 10 o Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes do 188º Concurso de Ingresso, com exposições do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Alencar Medeiros; do delegado-geral de Polícia, Ruy Ferraz Fontes; do juiz assessor da Presidência do TJSP Iberê de Castro Dias e da diretora de Comunicação Social do TJSP, Rosangela Maria Moraes Sanches.

 

As atividades tiveram início com exposição do procurador-geral de Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, que apresentou um panorama histórico sobre a origem do Ministério Público e falou sobre o perfil da instituição, frisando que ele não encontra semelhança com os demais MPs do mundo. “É uma instituição independente, que visa a defesa da democracia e exerce o papel de afiançar os direitos sociais”, salientou. Ele explanou sobre a atuação e as funções do Ministério Público e explicou como as suas atribuições foram aumentando, com respaldo na legislação, especialmente a Constituição Federal de 1988, que lhe atribuiu o caráter de instituição essencial à Justiça. Acrescentou que o MP assumiu papel importante na esfera extrajudicial, é titular exclusivo da ação penal, autor de ação civil pública e fiscal da lei. “O extrajudicial é uma pauta fundamental para nós. O que puder ser resolvido sem acionar o sistema de Justiça passa a ser a nossa prioridade, para que o sistema de Justiça possa cuidar daquilo que importa: os crimes mais graves, a tutela dos direitos mais importantes e abrangentes para a sociedade”, ponderou. Ele apresentou também a estrutura organizacional do MP e salientou o bom relacionamento entre os seus integrantes e a magistratura.

 

Em seguida, o delegado-geral de Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes, enfatizou a atuação da Polícia Civil para melhorar a comunicação com a magistratura e aumentar a qualidade dos trabalhos que permitam aos juízes formar convicção a respeito da imputação relacionada aos indiciados. “Houve melhora em todo o serviço prestado pela Polícia Civil”, ressaltou. E destacou o inquérito policial eletrônico, que teve completa implantação em 2018 e reduziu substancialmente o tempo de conclusão do inquérito. Ele elencou uma série de mudanças na Polícia Civil, algumas já implementadas e outras em fase de implementação, entre as quais a realização de ocorrências por meio eletrônico, boletim de ocorrência único em conjunto com a PM para otimizar os trâmites, melhorias técnicas e eletrônicas, como o reconhecimento facial, a extração de material genético, a coleta de todos os vestígios deixados no local do crime e a utilização de ferramentas que facilitam o esclarecimento de crimes, que poderão diminuir substancialmente a impunidade. “Acredito que nós podemos gerar o que a sociedade nos cobra, que é a transparência e a eficiência, ligadas a um atendimento muito mais humano”, frisou.

 

Na sequência, o comandante-geral da PM, coronel Fernando Alencar Medeiros, apresentou um panorama sobre a instituição desde a sua criação em 1831, e explanou sobre a atuação e as funções da PM referentes à segurança pública, bem como a estrutura organizacional da segurança pública no Brasil, com as instituições relacionadas. Ele salientou que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. E esclareceu que a Polícia Militar objetiva a preservação da ordem pública e é uma polícia ostensiva. Enfatizou o papel da PM no ciclo da persecução criminal e apresentou a sua estrutura organizacional, missão, visão de futuro e valores, além da gestão institucional, critérios de distribuição de efetivo nas localidades, formação, valorização e qualidade de vida do policial militar. Falou ainda sobre a gestão de inteligência, de tecnologia, o trabalho do Copom e explicou como funciona a dinâmica de uma ocorrência policial. “Nós somos prestadores de serviço para a sociedade. Somos uma polícia de Estado que, independentemente de qualquer situação, estará sempre do lado do cidadão, protegendo as pessoas, cumprindo a lei e levando paz e tranquilidade para todos. Contêm sempre com a nossa Polícia Militar”, concluiu.

 

Relacionamento com os meios de comunicação e redes sociais

 

Na parte da tarde, foi discutido o tema “Relações interinstitucionais e relacionamento com os meios de comunicação de massa e uso de redes sociais”. A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que agradeceu a participação dos palestrantes e destacou a importância do tema.

 

O juiz assessor da Presidência do TJSP Iberê de Castro Dias iniciou a exposição destacando a importância de saber se relacionar com a imprensa. Ele esclareceu que o papel da imprensa é divulgar, noticiar o que é de interesse coletivo e especialmente fiscalizar o que se passa na área pública. Destacou que tanto a imprensa quanto o Poder Judiciário são pilares básicos da democracia e salientou que ambos devem entender o papel um do outro e colaborar para o bom desempenho de suas funções. Citou casos de notícias com conclusões equivocadas e o papel da assessoria de imprensa do TJSP de esclarecer o equívoco. “Se o Tribunal não responder, a matéria tende a se espalhar e a ganhar destaque. A nós cabe levar adiante os fatos positivos do Tribunal. Precisamos dar notícia disso para que as práticas positivas sejam divulgadas. Transparência e credibilidade são fundamentais, porque o nosso trabalho é centrado na credibilidade. Por isso, temos de prestar contas e responder as dúvidas”, ressaltou.

 

Sobre a concessão de entrevistas, Iberê Dias salientou que é fundamental se preparar antes, estudar os fatos que envolvem a situação, buscar dados estatísticos e ter todas as informações necessárias. Frisou que deve ser observado a que público se destina a entrevista para adequar a linguagem e lembrou que a resposta deve ser clara, sucinta, direta ao ponto, com frases certeiras. E ressaltou o cuidado para não divulgar fatos abarcados pelo sigilo decorrente do segredo de justiça.

 

A diretora de Comunicação Social do TJSP, Rosangela Sanches, agradeceu a oportunidade ao diretor da Escola e aos coordenadores do curso. Ela salientou que o Judiciário é um poder que está mudando a cada dia. “Quanto mais nós levarmos o trabalho que é feito para a sociedade, mais nós valorizamos a magistratura”. Ela explanou sobre a Diretoria de Comunicação Social do TJSP e sua função de informar, apoiar, transformar e inovar, com foco no relacionamento com a imprensa e mídias sociais, marketing, edição de vídeos, fotografia e a edição do Diário da Justiça Eletrônico. “O papel da Diretoria de Comunicação Social é apoiar a gestão e zelar pela reputação e imagem institucional em consonância com a Resolução nº 85/2009 do CNJ e com a Portaria nº 9.345/2016 do TJSP, para que o Judiciário paulista seja reconhecido nacionalmente como um tribunal moderno, célere e tecnicamente diferenciado, instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social”, salientou. Ela explanou sobre a estrutura, os princípios norteadores, as diferenças de linguagem e os desafios da comunicação no setor público e como o TJSP lida com eles.

 

Ela enfatizou a necessidade de manter relacionamento com a mídia para uma comunicação transparente e com credibilidade, a fim de promover a informação correta ou abortar a informação incorreta, esclarecendo eventual equívoco. Ela discorreu sobre o atendimento aos jornalistas e esclareceu outras funções da DCS, como orientar o cidadão sobre os serviços do TJSP, divulgar informações aos jurisdicionados e advogados, visando a otimização da prestação jurisdicional, bem como o relacionamento com o público interno, para mobilizar servidores e magistrados para o cumprimento dos objetivos da gestão, além de apoiar a interlocução com outras instituições do sistema judiciário e promover aproximação com escolas e universidades para a construção de uma reputação positiva junto às próximas gerações. “O trabalho em conjunto é o nosso principal aliado”, concluiu.

 

A coordenadora de Imprensa, Maria Cecília Abbati Souza Cruz, falou sobre as notícias de decisões publicadas no site, escolhidas segundo o interesse público, e estimulou o envio de sugestões de notícias, bem como o contato com a DCS. A coordenadora de Marketing, Carla Dazzi, esclareceu que o setor trabalha para deixar a comunicação mais concisa, objetiva e clara, para o melhor entendimento da população. “O marketing institucional é o posicionamento do TJSP”, concluiu. 

 

As atividades tiveram a participação dos juízes integrantes da coordenação do curso Marcos Pimentel Tamassia (coordenador-geral) e Luís Felipe Ferrari Bedendi, entre outros magistrados e servidores.

 

RF (texto) / Reprodução (imagens)