Palestraram Sylvia Steiner, Dora Martins e José Antunes.

 

A programação do Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes do 188º Concurso de Ingresso contou ontem (17) com debates sobre os temas “Tribunal da ONU no Timor Leste: a reconstrução de um país”, com exposições da juíza aposentada do TJSP Dora Aparecida Martins e do desembargador aposentado do Tribunal da Relação de Coimbra José Maria Calvário Antunes; e “Ser juíza do Tribunal Penal Internacional” com exposição da desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Sylvia Helena de Figueiredo Steiner.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que agradeceu a participação dos expositores. “Tenho certeza de que os nossos novos magistrados terão uma ótima oportunidade de conhecê-los e de ouvirem as suas experiências e os seus conhecimentos”, salientou.

 

Iniciando as exposições, Dora Martins apresentou um panorama histórico, social, geográfico e econômico do Timor Leste, devastado pela Indonésia no período de agosto a dezembro de 1999, após a população manifestar em plebiscito a vontade de tornar o país independente. Ela relatou que tudo foi destruído ou levado, a população massacrada e os prédios incendiados, sendo que o corpo administrativo e judiciário era composto por indonésios. “A parte administrativa foi toda destruída, não sobrou um documento. O hotel era o navio aportado. Tudo começou do zero”, frisou. Ela explicou que os timorenses tiveram de compor os poderes Legislativo e Judiciário, com a sustentação da ONU.

 

José Maria Antunes recordou sua experiência e explicou como ele e Dora Martins deram início à prestação jurisdicional e auxiliaram na implantação de um sistema Judiciário, bem como do Legislativo, com a implantação de uma escola de Direito e a formação da magistratura, do Ministério Público e de advogados. Ele esclareceu a sua colaboração para a elaboração dos códigos legislativos e para a seleção e admissão daqueles que exerceriam o cargo de juiz, entre pessoas com o mínimo de conhecimento jurídico. Entre outras temáticas, salientou a preocupação com os crimes sexuais e os costumes locais, ainda baseados no conselho de anciãos que, em geral, determinavam um pagamento, tendo animais como moeda, e a obrigação de se casar.

 

Sylvia Steiner explanou sobre a sua atuação por 13 anos no Tribunal Penal Internacional, desde a sua implantação em Haia (Holanda), em 2003, com o Estatuto de Roma, bem como a adaptação em um país estrangeiro. Ela discorreu sobre as dificuldades relacionadas à elaboração dos processos internos, à distribuição dos casos e sobretudo às diferenças entre os sistemas Common Law e Civil Law.  “A comunicação das provas era só entre as partes (disclosure), o juiz não participava. Para nós era difícil entender esse processo. Há sistemas distintos e nem por isso podemos dizer que o nosso é o correto. É necessário aprender a ouvir, ponderar e ter a humildade de aceitar, na medida em que reconhecemos que o entendimento do outro é legal e moralmente aceitável e portanto não haveria prejuízo para a instrução criminal”, ponderou, acrescentando que muitas regras foram deixadas em aberto para que fossem aperfeiçoadas no caso concreto. Observou ainda que a segurança do prédio era feita pelo governo holandês, que tinha apenas uma regra: regra não tem exceção. “O juiz é tratado com muito respeito, mas não há hierarquia. O único privilégio era prioridade no conserto de nossos computadores. Almoçávamos na mesma cantina de uso dos funcionários. Tivemos contato com os juízes da Corte Internacional de Justiça, que tem mais de 100 anos, e os juízes iam de bicicleta para o trabalho”, salientou.

 

As atividades tiveram a participação dos juízes integrantes da coordenação do curso Marcos Pimentel Tamassia (coordenador-geral), Ana Luiza Queiroz do Prado, Ana Rita de Figueiredo Nery, André Carvalho e Silva de Almeida, Antonio Maria Patiño Zorz, Eduardo Palma Pellegrinelli, Guilherme de Siqueira Pastore, José Eugenio do Amaral Souza Neto, José Pedro Rebello Giannini, Marcus Frazão Frota e Rodrigo Tellini Aguirre Camargo, entre outros magistrados e servidores.

 

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