Seção de Direito Privado divulga novas edições do ‘Gapri Informa’ e notícia do Nugepnac sobre revogação da ordem de suspensão de processos relativa ao tema 1.075 do STF
Informativo veicula jurisprudência e notícias sobre Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais quatro edições do Gapri Informa, com jurisprudência dos tribunais superiores, notícias e artigos de interesse para o Direito Privado:
Repercussão geral – revogação da ordem de suspensão de processos – tema 1.075
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) da Presidência da Seção de Direito Privado noticiou ter sido prolatadadecisão pelo Supremo Tribunal Federal, determinando a revogação da ordem de suspensão nacional de processos, nos seguintes termos:
RE 1101937/SP (tema 1.075) –revogação da ordem de suspensão nacional de processos: “considerando (I) o tempo em que vige a ordem de suspensão nacional; (II) a inconveniência de se prolongar o sobrestamento das causas, haja vista a relevância dos interesses em jogo; e (III) a formação de maioria no julgamento do mérito, em que pese o julgamento não ter se encerrado, acolho o pedido da Procuradoria-Geral da República e revogo a decisão de 16/4/2020, que impôs a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”.
Acesse a decisão.