Seção de Direito Privado divulga novas edições do ‘Gapri Informa’ e notícia do Nugepnac sobre afetação relativa ao tema 1.082 do STJ
Informativo veicula jurisprudência e notícias sobre Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais três edições do Gapri Informa, com jurisprudência dos tribunais superiores, notícias e artigos de interesse para o Direito Privado:
Afetação sem ordem de suspensão
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) da Presidência da Seção de Direito Privado noticiou terem sido prolatados acórdãos pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, determinando a seguinte afetação ao regime dos recursos repetitivos, sem ordem de suspensão dos processos:
REsps 1842751/RS e 1846123/SP (tema 1.082) - tese afetada: “definir a possibilidade ou não de cancelamento unilateral — por iniciativa da operadora — de contrato de plano de saúde (ou seguro saúde) coletivo enquanto pendente tratamento médico de beneficiário acometido de doença grave”.
Acesse o acórdão de afetação do REsp 1842751/RS
Acesse o acórdão de afetação do REsp 1846123/SP