Inscrições podem ser feitas até o dia 18.

 

Nos dias 20, 22 e 23 de abril a EPM realizará o curso A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/21, sob a coordenação do desembargador Antonio Carlos Villen e do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. As aulas serão ministradas das 9 às 12 horas, a distância, com acesso na Central de vídeos do site da Escola.

 

O objetivo é fomentar o debate científico-acadêmico sobre a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), tendo em vista o papel central que ela ocupará no Direito Público brasileiro, com destaque para a análise crítica de pontos de alteração em comparação com o regime da Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93).

 

Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem 100% de frequência (para registrar presença, o aluno deverá assistir integralmente à aula em até cinco dias corridos a contar do envio do comunicado de que aula está disponível na Central de vídeos).

 

Inscrições e matrículas: estão abertas até o dia 18 de abril. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade (a distância) e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Deverá ser indicado o nome completo na ficha. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente. Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação deverão enviar as cópias digitalizadas dos documentos para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até o dia 18 de abril. Confira a relação de categorias e de documentos e outras informações no edital.

 

Programa

 

20/4 (terça-feira)

 

9h – Nova Lei de Licitações e Contratos ou consolidação das leis de contratação pública?

Antonio Anastasia – senador relator do Projeto de Lei nº 4.253/2020 (Nova Lei de Licitações). Graduação e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Governador do Estado de Minas Gerais (2010-2014)

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto – diretor da faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP. Graduação, doutorado e livre-docência em Direito pela mesma faculdade, da qual é professor titular

 

11h – Lei 8.666/93 e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: intertemporalidade    

Ricardo Cintra Torres de Carvalho – desembargador coordenador da Área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM

 

22/4 (quinta-feira)

 

9h – Novos critérios de julgamento das licitações. Novas etapas do processo licitatório

Ricardo Marcondes Martins – professor de Direito Administrativo do curso de graduação e pós-graduação stricto sensu da PUC-SP. Doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Procurador do Município de São Paulo

 

10h30 – Novas modalidades de licitação. A extinção da “tomada de preço” e “convite”. O novo "diálogo competitivo"

Luis Manuel Fonseca Pires – juiz titular de vara da Fazenda Pública na Capital. Livre-docente, doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo da PUC-SP

 

23/4 (sexta-feira)

 

9h – Avanços nos instrumentos legais de prevenção à corrupção

Cristiana Fortini – professora do mestrado, doutorado e graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da Faculdade Milton Campos. Visiting scholar na George Washington University. Professora visitante na Universidade de Pisa. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Representante de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório (Idasan) e diretora em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI)

 

10h30 – Contratação direta: hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação. Responsabilidade solidária do contratado e do agente público pelo dano causado ao erário (PLLC, art. 73)

Luciana Almeida Prado Bresciani – desembargadora integrante do Conselho Consultivo e de Programas da EPM e coordenadora do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo

 

11h15 – Encerramento

Cezar Peluso – ministro ex-presidente do Supremo Tribunal Federal

 

MA (texto) / LS (arte)