Inscrições estão abertas até 4 de maio.

 

De 1º de junho a 21 de julho será promovido o curso Temas fundamentais do Direito Internacional Público e Privado da EPM, sob a coordenação dos juízes Diego Bocuhy Bonilha e Marina Freire.

 

As aulas serão ministradas das 9h30 às 12h, às quartas-feiras (com exceção da primeira aula, que será terça-feira), a distância, com acesso na Central de vídeos do site da Escola. O objetivo é analisar os principais temas do Direito Internacional Público e Privado e seus aspectos relacionados com a realidade jurídica do país, de maneira a ampliar a cultura jurídica e a eficiência no exercício da atividade jurisdicional.

 

São oferecidas 200 vagas, abertas a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, integrantes do Ministério Público, advogados, conciliadores, mediadores, estagiários do Tribunal de Justiça e público em geral.

 

Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem ao menos 75% de frequência (para registrar presença, o aluno deve assistir integralmente à aula em até cinco dias corridos a contar do envio do comunicado de que aula está disponível na Central de vídeos).

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 4 de maio. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Deverá ser informado o nome completo na ficha. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula).

 

Matrículas: serão efetuadas de 10 a 24 de maio. Confira a relação de documentos, as orientações para matrícula e outras informações no edital.

 

Valor a pagar: R$ 250,00, em parcela única, no ato da matrícula, com vencimento para o dia 24 de maio. Em razão das tarifas para transações interbancárias, o valor para alunos estrangeiros é R$ 340,00.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Assistentes e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor: R$ 100,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor: R$ 125,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor: R$ 200,00).

- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor: R$ 125,00).

 

Programa

 

1/6 – Histórico, fontes e codificação do Direito Internacional Público. Conceito. Obrigação erga omnes. Desenvolvimento histórico. Tratados internacionais. Costume internacional. Princípios gerais. Atos unilaterais. Precedentes judiciais. Equidade. Doutrina. Menção aos principais tratados cujo Brasil se tornou signatário

Prof. Paulo Borba Casella

 

9/6 – Fases de aprovação dos tratados e relações do Direito Internacional com o Direito Interno. Tratado Internacional: conceito. Disciplina. Terminologias. Condições de validade. Efeitos em relação a terceiros. Fases de elaboração. Hipóteses de extinção. Teoria monista. Teoria dualista 

Juíza Marina Freire

 

16/6 – Sujeitos do Direito Internacional e o processo de integração entre os Estados. Estado.

Organizações Internacionais. O ser humano. Organizações não governamentais. Sociedades transnacionais. Rebeldes e insurgentes. Beligerantes. Relações diplomáticas. Relações consulares. Sistemas regionais de integração       

Juiz Rafael Dahne Strenger

 

23/6 – Solução de controvérsias. Meios diplomáticos: negociações diretas, congressos e conferências, bons ofícios, mediação, sistema consultivo. Meios jurídicos: tribunais internacionais e arbitragem. Meios não amistosos: retorsão, represália, embargo, bloqueio pacífico, boicotagem, ruptura das relações diplomáticas, uso da força (guerra)      

Prof. Wagner Menezes

 

30/6 – Nacionalidade. Conceito. Critérios de aquisição. Nacionalidade vs. Cidadania. Mudança da nacionalidade. Perda da nacionalidade. Dupla nacionalidade. Apatridia. Conflitos positivos e negativos   

Prof. Gustavo Ferraz de Campos Monaco

 

7/7 – Condição jurídica do estrangeiro. Entrada do estrangeiro. Estada (permanência) do estrangeiro e seus direitos. Saída voluntária. Saída compulsória. Entrega, extradição, deportação e expulsão. Refúgio e asilo       

Juiz federal Paulo César Rodrigues

 

14/7 – Conflito de jurisdições e as possibilidades de soluções.

Jurisdição competente. Jurisdição exclusiva e jurisdição concorrente. Limites da jurisdição. Imunidades (de ação e de execução). Forum shopping. Cooperação jurídica internacional: auxílio direto, carta rogatória, homologação de sentença estrangeira.

Advogado Solano de Camargo

 

21/7 – Conflito de leis e hipóteses possíveis para a sua solução. Fato misto e elemento estrangeiro. Elementos de conexão. Objetos de conexão. Método do Direito Internacional Privado. Qualificação. Limites de aplicação do Direito estrangeiro. Prova do Direito estrangeiro. LINDB

Juiz Diego Bocuhy Bonilha

 

MA (texto) / LS (arte)