Inscrições podem ser feitas até 2 de maio.

 

De 11 de maio a 19 de outubro será promovido o curso de extensão universitária Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor da EPM, sob a coordenação do desembargador Sérgio Seiji Shimura e do juiz Alexandre David Malfatti. As aulas serão ministradas às terças-feiras, das 19 às 22 horas. Em razão da pandemia, o curso será inicialmente oferecido a distância, com acesso na Central de vídeos do site da Escola. Quando a situação for normalizada, as atividades serão oferecidas presencialmente.

 

São oferecidas 100 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo, servidores públicos de outros órgãos, professores universitários, conciliadores e demais profissionais com formação no ensino superior (não é exigida formação jurídica). Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem ao menos 75% de frequência (para registrar presença, o aluno deverá assistir integralmente à aula durante a transmissão pela Central de vídeos).

 

Inscrições: estão abertas até o dia 2 de maio. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Deverá ser informado o nome completo na ficha. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: serão efetuadas nos dias 4 a 6 de maio. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Valor a pagar: cinco parcelas de R$ 200,00, sendo uma no ato da matrícula e as outras com vencimento nos dias 10 dos meses de junho, agosto, setembro e outubro. No mês de julho não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).

- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).

 

Mais informações no edital.

 

Temas

 

Aspectos gerais da responsabilidade civil no CDC

A proteção à saúde e segurança no CDC

Responsabilidade por fato do produto e do serviço no CDC

Responsabilidade por vício do produto e do serviço no CDC

Responsabilidade do profissional liberal no CDC I

Conceito de profissional liberal

Responsabilidade do profissional liberal no CDC II

Análise da responsabilidade do profissional da saúde – médico e dentista

Responsabilidade do profissional liberal no CDC III. Situação do advogado

Publicidade enganosa e responsabilidade civil

Publicidade abusiva e responsabilidade civil no CDC

Danos morais do consumidor

Danos materiais do consumidor

Responsabilidade civil dos bancos

Responsabilidade civil na internet

Decadência e prescrição no CDC

Garantia legal e garantia contratual no CDC e excludentes da responsabilidade no CDC

Bancos de dados e responsabilidade civil

Desconsideração da personalidade jurídica no CDC

 

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação)

 

Prof. Adriano Ferriani

Juiz Alexandre David Malfatti

Juíza Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña

Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy

Juiz Fábio Henrique Podestá

Juiz Fernando Antonio Tasso

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Juiz Guilherme Ferreira da Cruz

Des. Itamar Gaino

Juíza Marcia Helena Bosch

Desa. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

Prof. Nelson Nery Junior

Profa. Patrícia Caldeira

Juiz Ricardo Dal Pizzol

Des. Sérgio Seiji Shimura

Profa. Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi

Des. Tasso Duarte de Melo

Prof. William Santos Ferreira

 

MA (texto) / LS (arte)