Seção de Direito Privado divulga novas edições do ‘Gapri Informa’ e notícia do Nugepnac sobre afetação relativa ao tema 929 do STJ
Informativo veicula jurisprudência e notícias sobre Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais duas edições do Gapri Informa, com jurisprudência dos tribunais superiores, notícias e artigos de interesse para o Direito Privado:
Recursos repetitivos – novo paradigma afetado – tema 929
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) da Presidência da Seção de Direito Privado noticiou ter sido afetado novo recurso especial ao regime dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, na seguinte conformidade:
REsp 1823218/AC (tema 929) – tese discutida: “discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC”.
Descrição de andamento: “a Corte Especial, por unanimidade, decidiu afetar o processo ao rito do art. 1.036 do CPC (Tema 929/STJ), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ1707/2021 - ProAfR no REsp 1823218”.
Acesse o andamento do REsp 1823218/AC (acórdão ainda não publicado).