Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou hoje (7) nova Coletânea de pesquisas, referente ao primeiro quadrimestre deste ano.

 

A publicação apresenta uma seleção de pesquisas solicitadas ao Cadip, abrangendo temas como recolhimento de ITCMD sobre bens móveis; remoção de servidores por união de cônjuges; pagamento de auxílio alimentação e "bônus mérito" ao servidor estadual convocado/designado para prestar serviços na justiça eleitoral; isenção de pagamento do IPVA para pessoas portadoras de deficiências (alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 17.293/2020); e oferecimento de seguro-garantia para o fim de obstar meios extrajudiciais de cobrança de dívida tributária, entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)