Enio Zuliani e Livia Sant’Anna Vaz foram os expositores.

 

Teve início ontem (11) o ciclo de palestras Direito e sexualidade da EPM, com exposições do desembargador Enio Santarelli Zuliani, coordenador do ciclo, e da promotora de Justiça Livia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia, e a participação do diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, e das juízas Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes e Manoela Assef da Silva, também coordenadoras do ciclo.

 

Na abertura dos trabalhos, o desembargador Luis Francisco Cortez agradeceu a participação de todos, em especial dos palestrantes, e o trabalho dos coordenadores e servidores da Escola, enfatizando a qualidade dos temas e palestrantes e a importância de trazer essa temática para reflexão de todos.

 

Enio Zuliani discorreu sobre o tema “O Judiciário e a integração dos direitos sexuais e de gênero”. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas por pessoas transexuais e ressaltou que, além da decisão da demanda, os juízes podem contribuir para que a literatura jurídica e as sentenças repercutam melhor nas transformações sociais. E explanou sobre a função do Judiciário nessas transformações, esclarecendo o que pode, deve e o que está sendo feito para a garantia dos direitos fundamentais. “Os juízes, além de julgar bem para as partes, devem julgar bem para a sociedade. É importante o juiz ter conhecimento do valor e da relevância social de suas sentenças, porque essa noção obriga ao maior cuidado no momento de conduzir o processo, de preparar as provas, de ouvir os reclamos daqueles que estão buscando a Justiça e principalmente de olhar para o futuro que está sendo construído”, frisou.

 

Ele apresentou jurisprudência do STJ que autoriza a alteração do nome e do sexo, independentemente de cirurgia, bem como jurisprudência relacionada a demandas que envolvem desde dificuldades de conseguir trabalho ao uso de banheiros públicos. “As sentenças atendem aos anseios sociais mesmo quando não foi promulgada lei específica. E isso acontece para a proteção dos direitos dos transexuais. O Judiciário tem atuado isoladamente na reparação de danos das pessoas que sofrem preconceitos e humilhações. É preciso fixar indenizações mais respeitáveis, que façam com que as pessoas despertem desse sentimento ruim. O Judiciário está tratando com pessoas corretas, que querem viver bem, com dignidade. A intolerância é algo que não se aplaca de maneira fácil porque tem que mudar conceitos arraigados na pessoa. A tolerância tem uma regra moral: o respeito à pessoa alheia”, frisou.

 

Na sequência, a promotora de Justiça Livia Sant’Anna Vaz explanou sobre o tema “Ações do Ministério Público na defesa dos direitos da população LGBTQIA+”. Ela ressaltou a necessidade de um sistema de Justiça plural, que enxergue as pessoas nas suas multipotencialidades, com suas essências e identidades, porque se a Justiça permanece cega para isso ela reproduz muitas formas de opressão. Ela explicou que expressão de gênero é a maneira como a pessoa demonstra o seu gênero na forma de agir, vestir, interagir; identidade de gênero refere-se ao gênero com o qual a pessoa se auto identifica; orientação sexual diz respeito ao gênero das pessoas pelas quais se sente atração física ou emocional; e sexo biológico refere-se às características biológicas relacionadas à genitália, hormônios e cromossomos.

 

Livia Sant’Anna Vaz também discorreu sobre LGBTfobia, esclarecendo que 11 países punem com pena de morte as relações homossexuais e 26 países têm pena máxima entre 10 anos de prisão a prisão perpétua para relacionamentos homoafetivos e citou dados da violência no País. Em relação aos direitos LGBTQIA+ conquistados, destacou a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar; o casamento homoafetivo; a alteração de nome e gênero no registro civil, diretamente nos cartórios, sem cirurgia de redesignação de sexo; as cotas de ingresso em universidades federais; a criminalização da LGBTfobia; e o direito de pessoas transexuais e travestis de optarem por cumprir penas em estabelecimentos prisionais femininos ou masculinos. Por fim, falou sobre os projetos realizados pelo Ministério Público da Bahia. “Em resumo, é pelo direito de cada pessoa ser quem é”, concluiu.

 

Aluno do ciclo, o servidor Arthur Cardoso relatou que após tomar posse em uma comarca do interior, em 2014, deu início aos tratamentos hormonais para adequação de gênero e em 2016 solicitou ao Tribunal a alteração de seu nome, por não se identificar com o nome pelo qual era chamado, sendo prontamente atendido, efetuando posteriormente a alteração de seu nome e gênero judicialmente. Ele recordou que por preconceito e desinformação passou por acontecimentos desagradáveis que o fizeram buscar permuta para a Capital, onde foi bem recebido e cerca de um ano depois tornou-se chefe de seção. “Ações como essa possibilitam que mais pessoas como eu se sintam respeitadas e acolhidas no Tribunal. Somos profissionais qualificados e merecemos dignidade e respeito, como qualquer pessoa. A informação é indispensável nesse processo porque ela abre barreiras, compreensão e diálogo para a aceitação e o respeito. Quanto mais visibilidade pautas como essa tiverem, menores serão as agressões que precisaremos enfrentar”, ressaltou.

 

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