Edição traz as principais inovações da Lei 14133/21.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a segunda edição revista e atualizada da publicação Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que apresenta as principais alterações trazidas pela Lei 14.133/21, promulgada no dia 1º de abril.

 

A coletânea traz também um quadro comparativo com a legislação de referência – Leis 8.666/93 (Lei de Licitações), 10.520/02 (Lei do Pregão) e 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratações) – e links de acesso a artigos jurídicos, notícias, vídeos disponibilizados em canais de instituições públicas no Youtube e outras informações sobre o tema. Na segunda edição foi acrescentado o relatório final elaborado pela Comissão Especial Temporária de Modernização da Lei de Licitações, que apresenta a exposição de motivos da nova legislação.

 

MA (texto) / LF (arte)