Palestraram Luís Rocha, Oscar Couto e Elton Gloeden.

 

O tema “Áreas contaminadas: questões atuais e desafios” foi discutido no último dia 20 no ciclo de palestras Temas de Direito Ambiental da EPM, com exposições do promotor de Justiça Luís Fernando Rocha, do professor Oscar Graça Couto e do gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Elton Gloeden. O debate foi mediado pelo desembargador Luis Fernando Nishi e teve a participação dos coordenadores do ciclo, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e juiz Álvaro Luiz Valery Mirra.

 

Iniciando as exposições, Luís Fernando Rocha explicou que para a definição de áreas contaminadas é preciso levar em consideração uma série de variáveis, não apenas a presença de poluentes, resíduos tóxicos ou perigosos, mas também a ocorrência de danos ou riscos aos bens a proteger, como a qualidade das águas em geral, dos solos e das águas subterrâneas e a saúde de todos. “Para alcançar a saúde da população é preciso em primeiro lugar pensar na proteção ambiental”, ressaltou.

 

Ele apresentou as estatísticas de áreas contaminadas no Estado de São Paulo e discorreu sobre os desafios a serem enfrentados, como a priorização de medidas de prevenção de ocorrência ou de agravamento de danos e os critérios para a sua execução urgente, considerando tratarem-se de áreas que podem gerar risco à saúde e ao meio ambiente; a importância da tutela preventiva, uma vez que a maior parte das atividades poluidoras são conhecidas e a atuação estatal poderia ocorrer antes do dano; o fato de os contaminantes serem transportados para fora da propriedade onde se encontra a fonte de contaminação, atingindo cursos d’água do entorno e se alojando nos sedimentos de fundo; entre outros.

 

A seguir, Oscar Graça Couto salientou a inexistência de normas protetivas do meio ambiente quando os quadros de contaminação se apresentaram. Ele ressaltou que havia a percepção equivocada de que o solo era um receptor ilimitado de substâncias e ainda há essa percepção em relação ao ar e à água, que hoje custa muito a todos. Ele explicou que esses quadros de contaminação surgiram com vazamentos ocasionais e às vezes perduraram por anos, com processos lentos mas graduais de substâncias que, por um processo de contaminação histórica ou por episódios específicos de acidentes, ocorreram envolvendo o processo produtivo em si e o armazenamento de substâncias que se revelaram perigosas ou que já eram tidas como perigosas.

 

O professor apresentou as características das áreas contaminadas, os potenciais prejuízos à saúde, ao meio ambiente, ao patrimônio imobiliário e à arrecadação fiscal. Ele enfatizou os desafios inerentes aos processos de descontaminação, como o desconhecimento das características originais do solo; barreiras naturais e tecnológicas, como a extensa gama de substâncias e a heterogeneidade da mistura entre elas; limitação de tecnologias de larga escala testadas e oferecidas pelo mercado; exposição a novos riscos durante a intervenção, o transporte e o descarte de matéria contaminada em outro local; tempo, energia e recursos elevados; e responsabilização dos poluidores insolventes, não identificáveis ou não mais existentes. Ele discorreu também sobre a experiência de descontaminação de áreas impactadas em outros países e nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e apresentou discussões de caso.

 

Por fim, Elton Gloeden discorreu sobre os aspectos técnicos e científicos do gerenciamento de áreas contaminadas pela Cetesb, que conceituou como o conjunto de ações de identificação, caracterização e implementação de medidas de intervenção em áreas contaminadas localizadas em uma região de interesse, com o objetivo de viabilizar o uso seguro proposto ou implementado em cada uma delas, culminando, ao final, na sua classificação como área reabilitada para o uso declarado. Ele explanou sobre os processos de identificação e reabilitação de áreas contaminadas e apresentou exemplos dessas áreas, ilustrando os danos a partir de casos reais.

 

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