Palestraram Ivana David, Lincoln Gakiya e Camila Dias.

 

Foi realizada ontem (9) a palestra Organizações criminosas – estratégias do PCC e persecução penal da EPM, com exposições da juíza Ivana David, do promotor de Justiça Lincoln Gakiya e da professora Camila Caldeira Nunes Dias.

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que agradeceu a participação de todos, em especial dos palestrantes, e o trabalho dos coordenadores, e destacou a importância dos temas em debate.

 

O desembargador Hermann Herschander, coordenador do evento, agradeceu o apoio da direção da Escola e do juiz Gláucio Roberto Brittes de Araujo, também coordenador do evento, e a participação dos palestrantes. Ele também ressaltou a satisfação por trazer o tema para discussão na Escola e pelo interesse despertado entre os participantes.

 

Iniciando as exposições, Camila Dias explanou sobre a formação e as características atuais do PCC. Ela recordou o processo de expansão da organização com a disseminação e a conquista do espaço prisional no período entre 1993 e 2001, a consolidação do poder no espaço prisional, o início da conquista do espaço extra prisional no período entre 2001 e 2006 e a consolidação do poder dentro e fora das prisões entre 2006 e 2010. Por fim, discorreu sobre a expansão nacional e internacional a partir de 2010, com a consolidação da organização nas redes nacionais de comércio de drogas, inserção em redes internacionais de comércio de cocaína, manutenção da hegemonia nas prisões paulistas e a presença nas comunidades pobres de São Paulo. A professora também discorreu sobre dinâmicas socioeconômicas da organização.

 

Na sequência, Lincoln Gakiya explanou sobre a organização e estratégias do PCC e atuação nos presídios. Ele discorreu sobre a distribuição e a atuação das facções criminosas nos presídios de São Paulo, bem como sobre a presença do PCC em outros estados e em outros países. Citou também as fontes de arrecadação da organização, sendo o tráfico de entorpecentes a principal, e acrescentou que sua movimentação financeira é estimada em cerca de 500 milhões de dólares por ano. Ele observou que a prisão é o principal local de atuação das lideranças da organização e destacou algumas operações de combate ao crime organizado, a necessidade de investir em atividades de inteligência e investigação e de isolamento das lideranças, entre outras estratégias, além de questões como a transferência de líderes de presídio. E salientuou que a organização possui helicópteros, aeronaves e grandes propriedades e que, embora alguns poucos levem um tipo considerável, a grande maioria, os mais de 29 mil, vivem na extrema pobreza.

 

Por fim, Ivana David discorreu sobre as organizações criminosas e a persecução penal. Ela explicou o conceito e as convenções internacionais relacionadas ao combate ao crime organizado e esclareceu as novidades do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), como o início de cumprimento da pena em estabelecimentos de segurança máxima para lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição e a impossibilidade de progressão de regime, livramento condicional e outras benesses prisionais. Explanou também sobre os meios de obtenção de prova, medidas cautelares e assecuratórias relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro, desafios na persecução do dinheiro ilícito e avanços na gestão de ativos vinculados ao tráfico de drogas.

 

Também participaram do evento os juízes André Carvalho e Silva de Almeida, Maria Fernanda Belli, coordenadora da área dos Juizados Especiais da EPM; e Ulisses Augusto Pascolati Junior, coordenador da área de Direito Penal da Escola, entre outros magistrados, servidores e alunos.

 

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