Edição traz 11 artigos de magistrados e outros profissionais.

 

A edição 58 dos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura (EPM) tem como tema Direito Administrativo e apresenta 11 artigos de autoria de magistrados e juristas participantes da quarta edição do Núcleo Estudos em Direito Administrativo, coordenada pelo desembargador Wanderley José Federighi, coordenador da área de Direito Público da Escola, e pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho.

 

Entre os temas analisados, estão o regime jurídico dos agentes públicos; a responsabilidade civil do Estado; as limitações ao direito de propriedade e as ações de desapropriação; a legalidade do ato administrativo; a nova LINDB e o Direito Administrativo; as transformações do Direito Administrativo e um estudo sobre Direito Administrativo e pandemia, entre outros.

 

A edição está disponível na área Publicações – Cadernos Jurídicos.

 

MA (texto) / LS (arte)