Edição traz pesquisas, legislação e artigos sobre o tema.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a publicação Câmaras Especializadas em Tributos Municipais, que traz uma compilação de pesquisas sobre temas julgados pelas câmaras que integram o 7º Grupo da Seção de Direito Público, que possuem competência preferencial para ações relativas a tributos municipais e execuções fiscais, tributárias ou não, como IPTU, ISS, ITBI, taxas de licenciamento de estabelecimento, dívida ativa não tributária, infrações administrativas, crédito tributário e taxa de coleta de lixo, entre outras.

 

A edição também apresenta uma seção sobre uniformização de jurisprudência e links para legislação, artigos, notícias e outras informações de interesse sobre o tema.

 

MA (texto) / LF (arte)