Luciana Yeung foi a expositora.

 

O tema “Os custos do Direito” foi debatido na aula de quarta-feira (7) do curso de extensão universitária Temas de Direito e Economia da EPM. A aula foi ministrada pela professora Luciana Yeung, com a participação dos desembargadores Luis Francisco Aguilar Cortez, diretor da EPM, e Renato Rangel Desinano, conselheiro da Escola e coordenador do curso, e da professora Ana Maria de Oliveira Nusdeo, também coordenadora do curso. A gravação da aula pode ser acessada no canal da EPM no YouTube.

 

Luciana Yeung esclareceu inicialmente que os custos econômicos vão muito além dos custos contábeis pois, além dos custos explícitos, eles incluem os implícitos, que não são facilmente mensuráveis. E explicou que análise econômica não é somente análise monetária. “É preciso levar em consideração custos indiretos que podem ser traduzidos por custos de oportunidade. Muitas questões na análise econômica não são monetizadas e mesmo assim não deixam de ser econômicas. Mensuramos não somente o que tem valor em reais, mas os custos de oportunidades perdidas, custos de transação, o tempo que se gasta, a burocracia, dificuldades que se tem de enfrentar, às vezes até de natureza ilegal”, salientou.

 

Ela ressaltou dois princípios da Ciência Econômica: o de que “as pessoas e as organizações enfrentam tradeoffs” (nada é de graça) e o de que “o custo de alguma coisa para você é medido pelo custo de oportunidade” porque não é possível ter tudo ao mesmo tempo. “Para qualquer escolha que façamos abdicamos de alguma coisa. “É o que chamamos de tradeoffs. O tempo só pode ser usado uma vez. Eu não posso voltar atrás e usar aquele mesmo tempo para fazer coisas diferentes. Essa é a ideia de tradeoff”, salientou.

 

A palestrante explicou que para medir o tradeoff é preciso ter em mente esse fato de que tudo o que se faz na vida, tenha ou não implicações econômicas, tem um custo no sentido de que é preciso abdicar de algo. “É o custo de oportunidade. Como agentes públicos, sempre teremos custos de oportunidade e na vida pessoal também. Quanto mais pessoas forem afetadas pela decisão, maiores serão os custos de oportunidade”, ressaltou.

 

A professora explicou que mesmo que fosse possível calcular os custos dos direitos, isso não é o mesmo de dizer o quanto eles valem. “O valor que a sociedade dá dependerá de uma avaliação política e moral e não de uma simples contabilidade, que está longe de representar os verdadeiros custos”, frisou. E acrescentou que é preciso a estrutura estatal dos três poderes para garantir esses direitos e liberdades, pois somente há ação pública quando o Estado tem credibilidade. Ela ressaltou que, embora os direitos sejam custosos, os seus custos compensam, pois os direitos aumentam a tal ponto a riqueza social que se pode considerar que financiam a si mesmos. E citou como exemplos o direito à propriedade privada, à educação e a proteção das mulheres contra a violência doméstica.

 

“São investimentos que a nação como um todo deseja fazer e que geram resultados e retornos bastante claros. Existem efeitos extras que mais do que justificam o investimento. Não apenas a pessoa que recebeu o investimento direto ganha, mas outras ao seu redor receberão muitos benefícios por intermédio dela e isso aumenta infinitamente a riqueza para toda a nação. Se combatemos a violência doméstica, se vivemos em uma sociedade segura, por exemplo, não somente as vítimas recebem esse benefício, mas muitas outras pessoas, porque os benefícios se propagam para toda a sociedade de maneira disseminada e ampla”, ponderou.

 

Luciana Yeung ressaltou que na análise econômica do Judiciário, em relação aos custos e benefícios diretos e indiretos, o que mais interessa são os indiretos porque o Judiciário traz muitos impactos e benefícios indiretos. “O Judiciário tem o potencial e efetivamente cria externalidades não apenas nos litigantes, mas em toda a sociedade. Esse é o tipo de olhar que interessa mais. A atuação do Direito e do Judiciário gera resultados econômicos, sociais, políticos”, salientou.

 

Ela acrescentou que a independência judicial está diretamente associada aos níveis de emprego e de desemprego de longa duração. E explicou que estudos apontaram que se um país com o Poder Judiciário totalmente dependente migrar para um Judiciário totalmente independente, esse aumento da independência geraria aumento no crescimento econômico da ordem de 1,5% a 2,1%, o que significaria dobrar o PIB real per capita em 33 a 47 anos. “O Judiciário brasileiro tem impactos diretos na economia, sobretudo nas decisões de investimento dos agentes econômicos”, frisou.

 

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