Pedro Forquesato foi o expositor.

 

Com o tema “Orçamento público” foi concluído ontem (14) o curso de extensão universitária Temas de Direito e Economia da EPM. A aula foi ministrada pelo professor Pedro Henrique Thibes Forquesato, com a participação dos desembargadores Luis Francisco Aguilar Cortez, diretor da EPM, e Renato Rangel Desinano, conselheiro da Escola e coordenador do curso. As gravações das aulas estão disponíveis no canal da EPM no YouTube.

 

Pedro Forquesato explanou sobre o papel do governo na economia, salientando que nas economias modernas a sua participação é gigantesca. Ele esclareceu que a maioria das atividades econômicas sofrem algum tipo de regulação e muitas das mais importantes são completamente reguladas. “Em economias modernas os governos cobram grande parte da renda gerada na economia (de 30 a 50%) e para entender a participação do governo é preciso entender como esses impostos afetam a economia”, ressaltou. Ele acrescentou que transferências e gastos governamentais formam grande parte do produto nacional para investimentos em educação, saúde e defesa, entre outras áreas.

 

O professor explicou a evolução histórica do tamanho do governo em alguns países, recordando que até a década de 1910 era muito pequeno e menos de 10% do produto nacional era receita por impostos, porque o governo não possuía capacidade arrecadatória. Ele esclareceu que o potencial do governo de arrecadar impostos, principalmente sobre a renda – que era difícil administrativamente de conseguir – aumentou somente na primeira metade do século XX. Antes a arrecadação se dava principalmente por impostos de importação e sobre a propriedade. 

 

“Em razão das guerras mundiais, que geraram necessidade de arrecadação de renda elevada por causa do esforço de guerra, o poder arrecadatório dos Estados nacionais aumentou bastante. Nas décadas de 1950 e 1960, com o surgimento do Estado do bem-estar social, a arrecadação já era três vezes maior, em torno de 30 a 40% do PIB”, ressaltou. Ele esclareceu que esse aumento do tamanho do governo ocorreu principalmente pelo aumento da capacidade de arrecadação do Estado. E explicou que quando há um terceiro que reporta a renda, o índice de recolhimento do imposto é muito maior.

 

Pedro Forquesato recordou que a partir de 1970, com o neoliberalismo, alguns países prosseguiram com a política do bem-estar social e continuam a arrecadar muito, como a França (50%), Suécia (55%) e outros países escandinavos, permanecendo o Reino Unido com 40% e os Estados Unidos com arrecadação de 30% do PIB. “Alguns países preferiram um país mais igualitário, com maior redistribuição de renda, enquanto outras sociedades preferiram um país menos igualitário e potencialmente com maior crescimento econômico”, explicou. Ele esclareceu que no Brasil a carga tributária era de 25% do PIB no período do regime militar, aumentou após o Plano Real (1994) e após 2002 mantém a média de 33% do PIB.

 

Ele discorreu sobre o orçamento público no Brasil nos diferentes níveis de governo (municipal, estadual e federal), sobre as receitas tributárias por tipos de impostos e como as receitas públicas afetam a economia. Salientou que a pouca progressividade dos impostos no Brasil faz gerar menor redistribuição da renda e, por conseguinte, maior desigualdade. E explicou que o governo, na visão moderna, nada mais é do que uma instituição formal de cooperação social, pois promove a redistribuição da renda, visa controlar e diminuir a desigualdade social. “Não há razão para acreditar que o livre mercado atingirá a distribuição de renda que maximize o bem-estar da sociedade. Sem uma intervenção direta da sociedade, por meio do governo, dificilmente se atinge uma distribuição de renda que seja desejável”, ponderou.

 

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