Magistrados e servidores podem se inscrever até 9/9.

 

De 15 de setembro a 3 de novembro, será promovido o curso União estável no cenário brasileiro e internacional, sob a coordenação da desembargadora Maria Cristina Zucchi. As aulas serão ministradas às quartas-feiras, das 9 às 12 horas, a distância, com acesso na Central de vídeos. O objetivo é discutir os aspectos primordiais da união estável, suas modalidades e efeitos, regime de bens, alimentos e dissolução, bem como a importância dos meios adequados de solução de conflitos aplicáveis e a realidade do instituto no cenário internacional.

 

São oferecidas 700 vagas, abertas a magistrados, procuradores e promotores de Justiça, defensores, advogados, professores e estudiosos do instituto da união estável de todas as áreas de interesse. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 75% de frequência (para registrar presença, o aluno deverá assistir integralmente à aula no prazo de cinco dias corridos a partir do envio do comunicado de que ela está disponível na Central de vídeos).

 

Inscrições: magistrados e servidores do TJSP podem se inscrever até o dia 9 de setembro, tendo em vista que não precisam efetuar matrícula. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Em seguida deverá clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Magistrados inativos do TJSP deverão solicitar orientação por meio do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br. Deverá constar o nome completo na ficha. Oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação deverão efetuar a matrícula até o dia 9 de setembro. Confira a relação de categorias e de documentos e outras informações no edital.

 

Valor: R$ 150,00, em parcela única, no ato da matrícula, com vencimento para o dia 9 de setembro, a ser recolhida preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente. Em razão das tarifas para transações interbancárias, o valor para alunos estrangeiros é R$ 240,00.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor: R$ 60,00);

- Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores da Fazenda, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor: R$ 75,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor: R$ 120,00).

- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor: R$ 75,00).

 

Programa:

 

15/9 – Natureza fática, suas consequências. Cláusulas de cunho pessoal e patrimonial. Requisitos de constituição. Início da produção de efeitos. Interpretação conforme a jurisprudência do TJSP e do STJ. Os benefícios do pacto escrito. O registro público e suas consequências    

Des. Carlos Alberto Garbi

Prof. Carlos Fernando Brasil Chaves

Juiz Vitor Kümpel

 

22/9 – Namoro qualificado. Distinção entre namoro e união estável. O arremedo necessário

Prof. Carlos Alberto Dabus Maluf

Des. Francisco Eduardo Loureiro

 

29/9 – Descumprimento dos deveres decorrentes da união estável. Reparação de danos morais e materiais na dissolução da união estável

Des. Enio Santarelli Zuliani

Profa. Regina Beatriz Tavares da Silva

 

6/10 – Regimes de bens. Aplicação das disposições gerais dos regimes de bens do casamento ou autonomia da vontade? Regime da separação obrigatória

Prof. Eduardo de Oliveira Leite

Des. Álvaro Augusto dos Passos

 

13/10 – Alimentos assistenciais, alimentos pela administração de bens comuns e prestação compensatória

Profa. Alicia Garcia de Solavagione (Argentina)

Profa. Kátia Boulos

 

20/10 – Efeitos na dissolução por morte. O companheiro na ordem de vocação hereditária. A inexistência de herança necessária. A quarta parte. Concubinato. A monogamia na Tese de Repercussão Geral (Tema nº 529).       

Profa. María José Bravo Bosch (Espanha)

Des. Carlos Alberto Garbi

 

27/10 – Métodos de solução alternativa de conflitos familiares decorrentes de união de fato

Profa. Rosa Macedo

Profa. Verônica Cezar-Ferreira

 

3/11 – A união de fato no cenário internacional. Direito brasileiro e sua comparação com o Direito dos países de mesmos costumes       

Profa. Alicia Garcia de Solavagione (Argentina)

Prof. André Dias Pereira (Portugal)

Juiz Atalá Correia

Profa. Regina Beatriz Tavares da Silva

 

MA (texto) / LS (arte)