Aulas de 20 e 27/8 serão transmitidas no YouTube.

 

De 20 de agosto a 6 de setembro será realizado o curso A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Judiciário, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

As inscrições para obtenção de certificação são exclusivas para magistrados e podem ser feitas até o dia do evento. O curso terá duas aulas síncronas nos dias 20 e 27 de agosto, das 9h30 às 12h, e atividades assíncronas na plataforma Teams de 20 de agosto a 3 de setembro.

 

A participação nas aulas dos dias 20 e 27 de agosto é aberta aos demais interessados, que poderão assistir as transmissões no YouTube.

 

Programa:

 

- 20/8 (sexta-feira)

 

Abertura

Ricardo Villas Bôas Cueva – ministro do Superior Tribunal de Justiça

 

Medidas administrativas para a implementação da LGPD nos tribunais

Aluísio Mendes – desembargador federal encarregado da LGPD no TRF2

 

Modelos regulatórios europeu e brasileiro e os princípios da LGPD. Titular, controlador, operador e encarregado no setor público

Caroline Somesom Tauk – juíza federal presidente do Comitê de Proteção de Dados do TRF2

 

Transferência de dados e seu regime internacional privatista

Gustavo Monaco – professor de Direito Internacional da USP

 

- 27/8 (sexta-feira)

 

A composição entre o princípio da privacidade e a Lei de Acesso à Informação no setor público (LAI). A questão do sigilo processual

Carmen Silvia Lima de Arruda – juíza federal do Rio de Janeiro

 

Política de proteção de dados dos tribunais: como fazer a compliance com a LGPD

Denise Francovski – desembargadora encarregada da LGPD no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

 

Responsabilidade, boas práticas e governança: consequências da desconformidade com a lei

Filipe Fonteles Cabral – professor e autor do livro Proteção de dados pessoais na atividade empresarial

 

Covid-19, ataques cibernéticos e a LGPD: entre piratas e corsários

Solano de Camargo – professor, doutor e mestre em Direito Internacional e Comparado pela USP

 

MA (texto) / Enfam (arte)