Seção de Direito Privado divulga novas edições do ‘Gapri Informa’ e notícia sobre análise de repercussão geral referente ao tema 1.162 do STF
Informativo veicula jurisprudência e notícias sobre Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais três edições do Gapri Informa, com jurisprudência dos tribunais superiores, notícias e artigos de interesse para o Direito Privado:
Repercussão geral – tema 1.162
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) da Presidência da Seção de Direito Privado noticiou ter sido iniciada a análise da existência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos:
RE 1333276/SC (tema 1.162; IAC 1 do STJ) - tese discutida: “modulação dos efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em Incidente de Assunção de Competência, definiu o termo inicial para a contagem do prazo de prescrição intercorrente da pretensão executória, nas execuções iniciadas sob a égide do Código de Processo Civil de 1973”.
Acesse a manifestação inicial no Plenário virtual.