EPM prorroga inscrições para curso de formação de mediadores e conciliadores
Inscrições podem ser feitas até o dia 23.
Até a próxima segunda-feira (23) estão abertas as inscrições para as vagas remanescentes do 11º Curso de formação de mediadores e conciliadores da EPM. Não haverá seleção ou convocação para os alunos que se inscreverem para as vagas remanescentes. Todos poderão efetuar a matrícula, desde que preencham os requisitos para participação no curso.
A prorrogação não altera os prazos e as exigências para os alunos que se inscreveram anteriormente e que foram convocados por edital de matrículas.
O curso será realizado de 1º de setembro de 2021 a 16 de fevereiro de 2022, de acordo com a Resolução 125/2010 do CNJ, sob a coordenação do desembargador José Carlos Ferreira Alves e do juiz Ricardo Pereira Junior. As aulas serão ministradas às quartas-feiras, das 8 às 12 horas, a distância, com acesso na Central de vídeos. Para registro de frequência, o aluno deverá assistir o curso em até cinco dias corridos do início da transmissão. Os estágios terão início no dia 20 de outubro, com prazo final para entrega dos relatórios em 30 de junho de 2022.
A participação é aberta a conciliadores, mediadores, serventuários da Justiça e comunidade em geral (maiores de 18 anos), com três possibilidades de certificação:
- Conciliador
- Mediador
- Dupla certificação (mediador e conciliador)
Não há diferenciação para fazer a inscrição, mas o aluno deverá manifestar sua opção por e-mail ao efetuar a matrícula, juntamente com a documentação exigida.
Requisitos para realização do curso:
Conciliador: ser graduado ou estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre, na data da inscrição.
Mediador: ser graduado em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC há pelo menos dois anos, na data da inscrição.
Dupla certificação (mediador e conciliador): ser graduado em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC há pelo menos dois anos, na data da inscrição.
Inscrições: podem ser feitas até o dia 23 de agosto. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Magistrados inativos do TJSP deverão solicitar orientação por meio do e-mail epmmediacao@tjsp.jus.br. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Deverá constar o nome completo na ficha. Oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.
Excepcionalmente neste curso, os magistrados do TJSP inscritos não serão matriculados automaticamente, porque a matrícula dependerá de e-mail manifestando a opção de certificação. Os funcionários do TJSP também não serão matriculados automaticamente, tendo em vista a necessidade de envio de documentos.
Matrículas: serão efetuadas nos dias de 25 e 26 de agosto (período específico para os alunos que se inscreverem para as vagas remanescentes).
Valor: R$ 700,00, em duas parcelas, sendo R$ 350,00 no ato da matrícula e R$ 350,00 com vencimento para o dia 10 de novembro. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria de desconto compatível. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente. A EPM não aceitará pagamento em parcela única, no valor total do curso (soma das duas parcelas).
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 140,00);
- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 175,00);
- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 280,00).
- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 175,00).
Certificado: haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que forem aprovados em todos os requisitos correspondentes à modalidade de certificação escolhida, conforme especificado no item 8 do edital. O certificado mencionará expressamente se o aprovado poderá atuar como conciliador, como mediador ou como mediador e conciliador, de acordo com a opção feita na matrícula. A certificação será feita a partir de 1º de agosto de 2022.
Confira as orientações sobre o estágio supervisionado e outras informações no edital.
Programa:
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Carga horária |
Tema |
Professores |
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1/9
4 h/a
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Abertura A política pública de tratamento adequado de conflitos dentro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Operação do Nupemec e dos Cejuscs. Supervisão do juiz coordenador. Ambientação. A importância da formação, capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores. Exposição da metodologia do curso. |
Des. José Carlos Ferreira Alves Juiz Ricardo Pereira Júnior |
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Mediação – conteúdo programático do CNJ (obrigatório para alunos de todas as modalidades de certificação) Carga horária do curso de mediação: 40 h/a |
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8/9
4 h/a |
Unidade de ambientação: A unidade de ambientação favorece a criação de um espaço propício de compartilhamento e aprendizagem. Permite, desde logo, que os alunos revelem suas expectativas e se apresentem informalmente, revelando inclusive suas aptidões culturais, preferências de lazer e favorecem uma atuação mais integrada e cooperativa do tutor na construção do conhecimento. Conteúdo: Apresentação do curso. Netiqueta. Ambientação ao ambiente de interação na plataforma Moodle CNJ. |
Professores do CNJ |
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15/9
4 h/a |
Unidade 1: Acesso à Justiça: a Política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos e a ética do mediador e do conciliador Conteúdo: Cultura da Sentença e Cultura da Pacificação: mudança de paradigma. Evolução histórica dos métodos consensuais de tratamento de conflitos no Brasil –normatização legal e administrativa. O papel dos Juizados Especiais. Política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos e seus objetivos. Ética do Conciliador e do Mediador no âmbito judicial. |
Professores do CNJ |
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22/9
4 h/a |
Unidade 2: Teoria do conflito, formas e métodos de tratamento dos conflitos Conteúdo: Teoria do conflito. Formas de solução de conflitos. Principais escolas de Mediação |
Professores do CNJ |
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29/9
4 h/a |
Unidade 3: As competências comunicacionais do mediador e do conciliador Conteúdo: Teoria da Comunicação. Noções de Comunicação não violenta – CNV. Comunicação Assertiva. Escuta ativa. Rapport e declaração de abertura. Técnicas para uma boa comunicação. |
Professores do CNJ |
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6/10
4 h/a |
Unidade 4: Etapas da mediação e técnicas associadas Conteúdo: O procedimento da mediação. Pré-mediação. Etapas da mediação. Técnicas de mediação. |
Professores do CNJ |
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13/10
4 h/a |
Unidade 5: Estruturação e alcance da Política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos Conteúdo: Estrutura da política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos. Funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e cidadania. Requisitos de formação de conciliadores e mediadores. Áreas de utilização da conciliação e da mediação. Outros espaços para alcance da pacificação social. |
Professores do CNJ |
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Conciliação (conteúdo optativo aos formandos em mediação, e obrigatório aos formandos em conciliação) Carga horária do curso de conciliação 40 h/a |
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4 h/a |
Aula instrutória para estágios supervisionados Regras do estágio supervisionado, preenchimento dos relatórios de estágio, locais e procedimentos para realização dos estágios; requisitos para dispensa do estágio supervisionado; divisão dos alunos por supervisor; orientação quanto a confecção dos resumos e entrega ao supervisor; prazos para realização e entrega das tarefas e estágio supervisionado. |
Maria Auxiliadora Lima Serafim Sueleni Pereira Valério Chung |
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Início dos estágios supervisionados |
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27/10 4 h/a |
Unidade 1: A autocomposição como nova via de produção de decisões na Justiça |
Juiz Ricardo Pereira Júnior |
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3/11
4 h/a |
Unidade 2. Mediação, conciliação e negociação. Diferenças entre mediação, conciliação e negociação. A mediação em outros países. Os diversos modelos e ferramentas de mediação e conciliação. Soluções parciais e totais. Mediação privada e judicial. Mediação pré-processual e processual. Diferença entre mediação e terapia. |
Desa. Maria Cristina Zucchi |
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10/11
4 h/a |
Unidade 3: O papel do facilitador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Estabelecimento do rapport. Diferenças de tratamento entre as partes e os operadores do Direito (magistrado, promotor, advogado, defensor público etc.). Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação, contornando as dificuldades com operadores do direito e com as partes. |
Juliana Maria Polloni Barros dos Santos |
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17/11
4 h/a |
Unidade 4: A construção das soluções. Ferramenta para provocar mudanças. Recontextualização. Audição de propostas implícitas. Acolhimento. Silêncio. Sessões privadas e individuais. Inversão de papéis. Geração de opções e perguntas orientadas à geração de opções. Normalização. Organização de questões e interesses. Enfoque prospectivo. Teste de Realidade. Validação dos sentimentos. |
Guilherme Bertipaglia Leite da Silva |
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24/11
4 h/a |
Unidade 5: A autocomposição por videoconferência. Preparação do facilitador. Preparação das partes e advogados para a sessão de mediação. Técnicas de acolhimento e estabelecimento de rapport em sessões à distância. Desenvolvimento das negociações. Caucus e joint sessions na autocomposição à distância. Teste de realidade, validação e formalização do acordo à distância. |
Jacqueline Cristina Pianoschi de Matos Bento |
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1/12
4 h/a |
Unidade 6. A mediação no Direito de Família. Divórcio, União Estável, Guarda, Regulamentação do direito de convivência. Partilha de bens, alimentos, investigação de paternidade. |
Juiz Jorge Tosta |
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2/2/20222 4 h/a |
Unidade 7. Oficina de Pais e Filhos como instrumento para a humanização da Justiça de Família. Definição, origem e importância. Funcionamento. A experiência do divórcio para os pais e para os filhos. Os efeitos negativos da exposição dos filhos aos conflitos dos pais. Como ajudar os filhos a se adaptarem à reorganização familiar, sem traumas. Relação co-parental: Parentalidade Paralela e Parentalidade Cooperativa. |
Juíza Vanessa Aufiero Rocha |
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9/2/2022 4 h/a |
Unidade 8. Mediação no Direito do Consumidor. O mediador da relação consumerista. Aspectos relevantes do direito do consumidor na mediação. Casos frequentes no Judiciário. Autocomposição e litigantes de massa. |
Juiz Alexandre David Malfatti |
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16/2/2022
4 h/a |
Unidade 9. Técnicas de redação de acordos em conciliação e mediação. Terminologia jurídica e vocabulário técnico. Organização lógica do termo de acordo: seleção (o que constar), ordem dos itens, redação e revisão. Requisitos a serem observados na redação do termo de acordo: exatidão (correspondência entre a vontade das partes e o termo de acordo); clareza; precisão material e formal; objetividade; completude; exequibilidade. Vícios a serem evitados. Prática redacional e casuística. |
Juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan |
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Carga horária parte teórica |
84 horas |
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Carga horária estágio supervisionado |
60 horas |
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Soma dos módulos |
144 horas |
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MA (texto e arte)