Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou nova Coletânea de pesquisas, referente ao segundo quadrimestre deste ano.

 

A publicação apresenta uma compilação de pesquisas solicitadas ao Cadip, que inclui temas como moratória de tributos municipais em virtude da pandemia de Covid-19; isenção de pagamento do IPVA para pessoas portadoras de deficiências (alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 17.293/2020); recebimento das verbas de gratificação por acúmulo de titularidade (GAT); progressão funcional de servidores municipais de São Bernardo do Campo (Lei Municipal 2.240/1976); e inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte para policiais civis, entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)