No dia 1º de julho, foi realizado, na EPM, o último encontro preparatório para as audiências concentradas de revisão da situação de crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional. As audiências acontecerão de 27 de julho a 27 de agosto, em todo o País, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Os encontros são promovidos pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP (CIJ), pelo Centro de Apoio Operacional Cível do Ministério Público e pelo Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública. A programação, iniciada no último dia 16 de junho, consistiu de palestras e debates, com distribuição de material de subsídio para as audiências. 

Roteiro para as audiências e experiências pioneiras 

O último encontro teve como tema a elaboração do roteiro das audiências e de um modelo de termo e foi ilustrado com vídeos de audiências realizadas na Comarca de São Caetano e no Foro Regional da Lapa. O evento foi aberto pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, responsável pela CIJ, e teve a participação do juiz Eduardo Rezende de Melo, integrante da CIJ, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público de São Paulo, Lélio Ferraz Siqueira Neto; entre outros magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e outros profissionais. 

O juiz Eduardo Rezende Melo lembrou que os encontros visaram elaborar um plano de ação para subsidiar os magistrados na realização das audiências concentradas, recordando que a determinação do CNJ surgiu a partir de reunião com os coordenadores da Infância e da Juventude dos tribunais estaduais. “É um momento de transição, em que há uma tentativa de reordenação institucional e, sobretudo, da própria Justiça”, frisou. 

Ele citou como preocupações principais da CIJ obter a articulação interinstitucional necessária para a efetividade das ações e incorporar, nas audiências, o princípio do contraditório e da ampla defesa, especialmente, no que concerne à convivência familiar: “Precisamos superar a cultura menorista, marcada por procedimentos da ‘doutrina da situação irregular’, que não tinha procedimentos claros que observassem o princípio do contraditório”, ressaltou. 

O juiz observou que a realização das audiências possibilitará o reordenamento institucional do modo de atuação dos programas de acolhimento. “Teremos a oportunidade de lançar um olhar crítico sobre o modo como estão sendo atendidas as crianças, a partir do Plano Individual de Atendimento (PIA), fazendo com que os Creas estejam engajados no processo”, afirmou. 

Ao iniciar a discussão do roteiro de audiências, frisou que elas têm como objetivo ouvir as crianças e adolescentes e suas famílias e tentar ampliar o enfoque nos direitos sociais, enfatizando a responsabilidade primária e solidária do Poder Público. “Nossa ideia foi enfatizar quatro eixos: a participação da criança; a participação da família; o envolvimento de atores sociais que possam garantir a responsabilidade primária do Poder Público; e a sedimentação jurídica dos compromissos do Poder Público em relação às crianças e adolescentes”, afirmou. 

O promotor de Justiça Lélio Ferraz Siqueira Neto também chamou a atenção para o caráter de inovação das audiências concentradas: “Como acontece em toda transição, há um certo receio, mas o Ministério Público está junto com a magistratura, com a Defensoria Pública e com os demais profissionais de apoio e dará todo o suporte necessário”, afirmou, salientando a importância de se propor soluções. “Temos que aproveitar esse momento, que é histórico para a área da Infância e da Juventude, e olhar para o futuro, com um olhar positivo, que é o olhar da infância”, ressaltou. 

Nesse sentido, o juiz Eduardo Rezende Melo lembrou que o projeto do plano de ação foi elaborado pela CIJ com uma íntima colaboração do MP, da DP e do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do TJSP. “Essa é a mensagem que queremos passar a todas as comarcas: a necessidade de uma boa articulação do Sistema de Justiça e de uma boa integração do juiz e do promotor com os defensores, com a OAB e com a equipe técnica, de forma a dialogar e estabelecer um modo de atuação, porque é isso que dará certo”, concluiu.