Seção de Direito Privado divulga novas edições do ‘Gapri Informa’ e tese de repercussão geral referente ao tema 1.166 do STF
Informativo veicula jurisprudência e notícias sobre Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais duas edições do Gapri Informa, com jurisprudência dos tribunais superiores, notícias e artigos de interesse para o Direito Privado:
Repercussão geral – julgamento de mérito – tema 1.166
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) da Presidência da Seção de Direito Privado noticiou ter sido definida tese de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos:
RE 1265564/SC (tema 1.166) – tese fixada: “compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada”.
Leia o acórdão.