Inscrições podem ser feitas até o dia 12.

 

De 18 a 22 de outubro a EPM e a Fundação Arcadas promoverão o ciclo de palestras Principais alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) promovidas pela Lei nº 13.655/18 e seus reflexos no Direito Público, sob a coordenação do desembargador Antonio Carlos Villen e do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. As exposições serão realizadas das 9h30h às 12 horas (com exceção do último dia, que será das 10 às 12 horas), a distância, com acesso na Central de vídeos.

 

São oferecidas 700 vagas, gratuitas e abertas ao público em geral, preferencialmente magistrados e alunos da USP/Fundação Arcadas, selecionados por ordem cronológica de inscrição. Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem 75% de frequência (para registrar presença, o aluno deverá assistir integralmente à aula em até cinco dias corridos a contar do envio do comunicado de que aula está disponível na Central de vídeos).

 

Inscrições: estão abertas até o dia 12 de outubro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade (a distância) e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Deverá ser indicado o nome completo na ficha. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas, salvo eventuais alterações nas normas do evento. Mais informações no edital.

 

Programa:

 

18/10 – A motivação nas decisões em Direito Público. Diálogo entre a LINDB e o CPC (segunda-feira)

Presidente de mesa: des. Antonio Carlos Villen

Palestrantes:

Des. Luis Francisco Aguilar Cortez (EPM)

Prof. Flávio Luiz Yarshell (Fundação Arcadas)

 

19/10 – Reflexos da LINDB na punição por atos de improbidade administrativa lesivos ao erário e o conceito de “erro grosseiro” (art. 28 da LINDB) (terça-feira)

Presidente de mesa: desa. Flora Maria Nesi Tossi Silva

Palestrantes:

Juiz Richard Pae Kim (EPM)

Prof. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (Fundação Arcadas)

 

20/10 – Lei nº 13.655/18: segurança jurídica, responsabilização do agente público e consequencialismo nos atos/decisões administrativas (quarta-feira)

Presidente de mesa: des. Paulo Magalhães da Costa Coelho

Palestrantes:

Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy (EPM)

Professor Fernando Campos Scaff (Fundação Arcadas)

 

21/10 – Normas de Direito Público na LINDB e paradigmas para interpretação/aplicação do Direito Administrativo (quinta-feira)

Presidente de mesa: desa. Silvia Rocha

Palestrantes:       

Juíza Ana Rita de Figueiredo Nery (EPM)

Prof. Otavio Luiz Rodrigues Junior (Fundação Arcadas)

 

22/10 – Princípio da boa-fé e seus impactos nos contratos administrativos e decisões administrativas (sexta-feira, excepcionalmente às 10 horas)

Presidente de mesa: desa. Luciana Almeida Prado Bresciani

Palestrante:

Prof. Pedro Moniz Lopes (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

 

MA (texto) / LS (arte)