CNJ promove pesquisa sobre dosimetria de pena nos processos criminais
Juízes criminais podem responder formulário até o dia 22.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho para elaboração de diretrizes para a dosimetria da pena nos processos criminais (Portaria 207/21) para contribuir para a uniformização da jurisprudência e padronização dos critérios dosimétricos empregados, respeitada a independência funcional. O resultado dos trabalhos deverá ser compilado em publicação destinada a consolidar parâmetros orientativos para a dosimetria da pena e a ser utilizada em atividades de formação e aperfeiçoamento, contribuindo para o aprimoramento da Justiça Criminal.
Os magistrados atuantes em unidades judiciárias com competência criminal podem contribuir para a realização do diagnóstico preenchendo o formulário de pesquisa, que ficará disponível até a próxima sexta-feira (22). São apenas 12 questões, sendo 11 de múltipla escolha. Os participantes não serão identificados e os resultados serão divulgados de forma consolidada, com garantia de anonimização.
MA (texto) / Reprodução (imagem)