Cadicrim lança nova edição do Repertório de jurisprudência
Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou edição referente ao mês de setembro do Repertório de jurisprudência.
A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e abrange temas como associação criminosa, falsidade ideológica, fraude à licitação e crimes de responsabilidade de prefeito; organização criminosa, corrupção passiva e usurpação de função pública qualificada; tráfico e associação para o tráfico de drogas; tráfico de drogas em estabelecimento prisional; progressão de regime; estupro de vulnerável; exposição à venda, distribuição e entrega a consumo de insumos farmacêutico e cosméticos sem registro da vigilância sanitária e lesão corporal culposa e quebra de sigilo de dados telemáticos, entre outros.
MA (texto) / LF (arte)