Principais alterações promovidas pela Lei nº 14.230/21 na improbidade administrativa serão discutidas em ciclo de palestras
Inscrições podem ser feitas até o dia 24.
De 30 de novembro a 2 de dezembro será realizado o ciclo de palestras Improbidade administrativa: principais modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/21, promovido pela EPM e pela Fundação Arcadas, sob a coordenação do desembargador Antonio Carlos Villen e do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. As exposições serão realizadas das 9h30 às 12 horas, a distância, com acesso na Central de vídeos.
São oferecidas 700 vagas, gratuitas e abertas a bacharéis em Direito, preferencialmente magistrados e alunos da USP/Fundação Arcadas e demais interessados. Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem 75% de frequência (para registrar presença, o aluno deverá assistir integralmente à aula em até cinco dias corridos a contar do envio do comunicado de que aula está disponível na Central de vídeos).
Inscrições: estão abertas até o dia 24 de novembro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Magistrados inativos do TJSP deverão solicitar orientação por meio do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade (a distância) e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Deverá ser indicado o nome completo na ficha. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.
Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas, salvo eventuais alterações nas normas do evento. Mais informações no edital.
Programa:
- 30/11 (terça-feira)
Abertura
Des. Luis Francisco Aguilar Cortez (EPM)
Prof. Flávio Luiz Yarshell (Fundação Arcadas)
Panorama das principais modificações introduzidas pela recente Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, na improbidade administrativa
Presidente de mesa: profa. Patrícia Faga Iglecias Lemos (Fundação Arcadas)
Palestrantes:
Juiz Luis Manuel Fonseca Pires (EPM)
Prof. Heitor Vitor Mendonça Sica (Fundação Arcadas)
- 1º/12 (quarta-feira)
Presidente de mesa: desa. Maria Laura de Assis Moura Tavares (EPM)
O elemento subjetivo e a tipicidade da improbidade administrativa no artigo 11 da LIA
Des. Vicente de Abreu Amadei (EPM)
O artigo 10 da LIA e o acordo de não persecução civil
Prof. Marcos Augusto Perez (Fundação Arcadas)
- 2/12 (quinta-feira)
Presidente de mesa: desa. Mônica de Almeida Magalhães Serrano (EPM)
O novo regime da prescrição na improbidade administrativa
Des. Gilson Delgado Miranda (EPM)
Impactos da nova LIA nos processos em andamento. Casos pendentes e decisões cobertas pela coisa julgada: novatio legis in mellius?
Prof. Flávio Luiz Yarshell (Fundação Arcadas)
Encerramento
Des. Antonio Carlos Villen (EPM)
Prof. Fernando Campos Scaff (Fundação Arcadas)
MA (texto) / LS (arte)