Obra de Luiz Gama no Judiciário brasileiro é discutida no Núcleo de Estudos em História e Memória
Bruno Rodrigues de Lima foi o expositor.
O tema “A obra de Luiz Gama na história do Judiciário brasileiro” foi debatido hoje (19) no Núcleo de Estudos em História e Memória da EPM, em palestra extra organizada em homenagem ao
Dia da Consciência Negra. A exposição foi ministrada
pelo pesquisador Bruno Rodrigues de Lima, do Instituto Max Planck de História
do Direito e Teoria do Direito (Frankfurt,
Alemanha). A gravação do encontro em breve estará disponível no canal da EPM no YouTube.
Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante, e o trabalho dos coordenadores e destacou a importância do evento. “Esse encontro se realiza em um momento simbólico em razão da comemoração do Dia da Consciência Negra no dia de amanhã (20) e em um momento de valorização e resgate de valores que devem nortear a nossa atividade no sistema judicial, que são a liberdade e a igualdade, que a obra de Luiz Gama sempre procurou preservar, com respeito e solidariedade, valores tão carentes hoje em dia”, salientou.
O desembargador Gilson Delgado Miranda, vice-diretor eleito da Escola para o biênio 2022/2023, agradeceu a todos e ressaltou a satisfação em participar da palestra. Ele salientou o compromisso de dar sequência a esses eventos no próximo biênio, enfatizando a importância do núcleo e desses debates para a sociedade.
A desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, conselheira da EPM e coordenadora do Museu do Tribunal de Justiça e do núcleo, também agradeceu a participação de todos e o apoio da direção da Escola. “A propósito de Luiz Gama, nunca é demais recordar a proximidade dos espaços de memória do TJSP com esse grande abolicionista, seja pelo rico acervo de processos propostos por ele e custodiados em nosso arquivo, seja pelo título de advogado concedido pela OAB e doado ao Museu do TJSP”, frisou. E convidou todos para visitarem a exposição virtual Luiz Gama e o Judiciário Paulista no Século XIX, organizada pelo Museu do TJSP, em conjunto com a Coordenadoria de Gestão Documental e Arquivos.
A professora Lígia Fonseca Ferreira expressou a alegria de retornar à EPM, depois de um ano da palestra proferida sobre Luiz Gama (Contribuições de Luiz Gama para o Direito brasileiro), elogiando a dedicada e relevante pesquisa realizada pelo expositor ao longo de vários anos.
O juiz Jarbas Luiz dos Santos propôs reflexão sobre a importância do legado do abolicionista para a sociedade brasileira do presente e do futuro.
O juiz Carlos Alexandre Böttcher, também coordenador do núcleo, integrante do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do CNJ e membro da Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental do TJSP, agradeceu o apoio da direção da EPM, destacou a importância da pesquisa do palestrante para disseminação do conhecimento sobre a obra do abolicionista e a relevância da comemoração da data.
A juíza Flávia Martins de Carvalho, diretora de promoção de igualdade racial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de vídeo gravado, cumprimentou a EPM pela iniciativa e os professores.
Bruno de Lima ressaltou inicialmente que a homenagem a Luiz Gama é sobretudo uma homenagem ao Direito. Ele recordou que Luiz Gama trabalhou 15 anos na Secretaria de Polícia da capital e foi demitido “a bem do serviço público”, acusado de patrocinar causas de emancipação de pessoas ilegalmente escravizadas e que, em seguida, na antevéspera do Natal de 1869, adquiriu o direito de advogar em São Paulo em razão de seu notório saber jurídico e da demanda por advogados provisionados que pudessem movimentar o volume de processos então existentes.
“De posse dessa licença para advogar, ele fez a história que conhecemos como um dos maiores juristas desse país. Ninguém tem isso no currículo, advogar e conquistar a liberdade por via judiciária para centenas de pessoas. E meus números de pesquisa chegam a 750. ‘Pelo menos 500 tenho arrancado às garras do crime’, ele dizia. É um feito extraordinário, sem precedentes na história do Judiciário no Brasil e nas Américas”, ponderou Bruno de Lima.
Ele explanou sobre os feitos do abolicionista, especialmente a sua atuação no caso do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Neto, que em testamento declarou a libertação de seus escravos após a sua morte, ao todo 217. E destacou a carta de Luiz Gama ao filho de dez anos de idade, escrita na semana em que essa demanda seria decidida, que representa um verdadeiro testamento moral, recomendando, entre outras coisas, que ele fosse cristão, filósofo, republicano e trabalhasse para os Estados Unidos do Brasil, dizendo, ao final: “lembre-se, meu filho, que eu escrevo essas linhas em momento supremo, sob ameaça de assassinato. Tem compaixão dos teus inimigos como eu compadeço-me da sorte dos meus”.
Participaram também do evento o ministro aposentado do STJ Sidnei Agostinho Beneti, integrante do núcleo; os desembargadores Vicente de Abreu Amadei, conselheiro eleito da EPM para o biênio 2022/2023; e Elcio Trujillo, os juízes Christopher Alexander Roisin e Gabriela Fragoso Calasso Costa, integrantes do núcleo; Evandro Renato Pereira e Jarbas Luiz dos Santos, entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.
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