Seção de Direito Privado divulga novas edições do ‘Gapri Informa’ e definição de tese jurídica relativa ao tema 1.040 do STJ
Informativo veicula jurisprudência e notícias sobre Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais três edições do Gapri Informa, com jurisprudência dos tribunais superiores, notícias e artigos de interesse para o Direito Privado:
Recursos repetitivos – julgamento de mérito – tema 1.040
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) da Presidência da Seção de Direito Privado noticiou ter sido definida tese jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o regime dos recursos repetitivos, na seguinte conformidade:
REsps 1799367/MG e 1892589/MG (tema 1.040) – tese fixada: “na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar”.
Acesse o acórdão do REsp 1799367/MG.
Acesse o acórdão do REsp 1892589/MG.