EPM promoverá novo curso de especialização em Direito Empresarial

Inscrições estão abertas até 14 de fevereiro.

De 9 de março de 2022 a 21 de agosto de 2023 será realizado o 11º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM, sob a coordenação do desembargador José Araldo da Costa Telles, com coordenação adjunta da juíza Renata Mota Maciel.

As atividades serão realizadas às segundas (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas. Em razão da pandemia, o curso será temporariamente oferecido na modalidade a distância, com uso da plataforma Moodle e do Teams. Quando a situação for normalizada, o curso será ministrado presencialmente.

Foram disponibilizadas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.
 
Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

Inscrições: estão abertas até o dia 14 de fevereiro. O interessado deverá acessar a áreaInscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em “Inscrever-se agora”. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmempresarial@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 18 de fevereiro.

Matrículas: serão efetuadas de 18 a 25 de fevereiro. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período estipulado.

O curso será realizado somente se houver no mínimo 30 alunos matriculados.

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 14 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2022. Nos meses de julho de 2022 e janeiro e julho de 2023 não haverá cobrança.

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal, com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do ano vigente e com a assinatura do juiz), terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);
- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

Confira mais informações noedital.

Estrutura do curso

O curso, aprovado pelo Parecer nº 154/2017 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 7 de abril de 2017, Seção I, página 27, objetiva dar formação especializada na área de Direito Empresarial. Terá carga horária de 450 horas/aula e será composto de três módulos obrigatórios:

Módulo I – Teoria geral do Direito Empresarial e sociedades empresárias – 164 horas/aula – de 9 de março a agosto de 2022;
Módulo II – Recuperação judicial e falência – 119 horas/aula – de setembro de 2022 a março de 2023;
Módulo III – Contratos empresariais – 127 horas/aula – de março a agosto de 2023;
Orientação de monografia – 40 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador
 
Programa dos módulos (sujeito a alterações):

Módulo I – Teoria geral do Direito Empresarial e sociedades empresárias

Princípios constitucionais da ordem econômica e princípios gerais do direito comercial; A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado; Empresa, empresário e estabelecimento empresarial; Elementos imateriais do estabelecimento empresarial. Introdução à propriedade industrial e intelectual; Personalidade jurídica e sua desconsideração; Registro público de empresas; Sociedades simples e empresárias no Código Civil. Conceito de agente econômico na teoria da empresa; Sociedade limitada no Código Civil; Dissolução e liquidação de sociedades limitadas; Sociedade Anônima: características. Administração da S/A. Poder de controle; Sociedade anônima: valores mobiliários - ações, debêntures e quotas de fundos de investimento; Assembleia de acionistas. Deliberações. Validade e invalidade; Acordo de acionistas; O papel da CVM e o mercado de capitais; Grupos societários: de fato e de direito. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão; Propriedade industrial: patentes de invenção e de modelo de utilidade. Desenho industrial. Características. Requisitos para concessão e registro. Depósito do pedido e processos perante o INPI. Ação de nulidade e concorrência desleal. Patente de medicamentos. Proteção jurídica de cultivares; Propriedade industrial: marcas. Características. Requisitos para registro. Diferenças entre marcas nominativas, mistas e figurativas. Trade Dress. Parasitismo e degeneração. Conflito entre marca, título de estabelecimento, nome empresarial e nome de domínio; Concorrência e concentração de empresas.

Módulo II – Recuperação judicial e falência

Direito falimentar e recuperacional. Evolução do direito concursal no Brasil; Recuperação judicial: princípios e noções gerais. O pedido e o procedimento comum e especial para a pequena empresa; Falência: princípios e noções gerais. O pedido, o processamento, o decreto e os recursos; A competência do juízo da falência e da recuperação judicial. O papel do juiz nos procedimentos de insolvência; O Administrador judicial e o comitê de credores: poderes e deveres na falência e na recuperação judicial; Créditos submetidos à recuperação judicial. Consolidação processual e material; Regime dos créditos: habilitação e verificação de crédito. Classificação dos créditos; Plano de recuperação judicial. Apresentação de plano alternativo. Financiamento da empresa em crise; Assembleia geral de credores, concessão da recuperação judicial e encerramento; A venda de ativos na falência e na recuperação judicial: principais questões; Insolvência transnacional; Da ineficácia e da revogação dos atos praticados na falência; Realização do ativo e pagamento do passivo. Encerramento da falência e da recuperação judicial. Extinção das obrigações do falido e reabilitação.

Módulo III - Contratos empresariais

Os princípios gerais dos contratos; Os contratos de financiamento imobiliário no sistema da Lei 9.514/97: alienação fiduciária de imóveis, patrimônio de afetação, securitização imobiliária, execução extrajudicial e reintegração judicial; Os contratos empresariais e o Código de Defesa do Consumidor; Contratos eletrônicos e a defesa do consumidor; Contratos relacionais interempresariais; Contratos de tecnologia, propriedade intelectual e concorrência; Contratos de aliança: direito empresarial, contratos em rede e ambiente corporativo; Leasing e alienação fiduciária: principais questões em matéria empresarial; Contratos bancários e instrumentos financeiros; Franquia: questões polêmicas; A empresa e os contratos de colaboração; Cessão fiduciária de recebíveis como nova norma de garantia dos negócios bancários - extensão da garantia fiduciária aos negócios firmados sob a égide do Código Civil; Alienação de cotas e estabelecimento empresarial; Arbitragem nos contratos empresariais.

Avaliação

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e registre 75%, no mínimo, de frequência nas aulas. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Empresarial e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

Palestrantes convidados para o módulo I (sujeitos a confirmação):

Profa. Adriana Valeria Pugliesi
Des. Eduardo Azuma Nishi
Des. Enio Santarelli Zuliani
Prof. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
Prof. Fabio Ulhoa Coelho
Prof. Ivo Waisberg
Des. José Araldo da Costa Telles
Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças
Des. Manoel Justino Bezerra Filho
Profa. Maitê Cecilia Fabbri Moro
Prof. Newton Silveira
Prof. Otávio Yazbek
Profa. Paula Andrea Forgioni
Des. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
Juíza Renata Mota Maciel

MA (texto) / LS (arte)


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